MODALIDADE: DISPENSA Nº 005/2021

PROCESSO: Nº 40/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, COM PLANILHAS ORÇAMENTARIAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS PARA PAVIMENTAÇÃO EM TSD COM CAPA SELANTE COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS E AVENIDAS DA AREA URBANA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT totalizando aproximadamente 71.903,24m².

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 40/2021, Dispensa nº. 05/2021, que tem por objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, COM PLANILHAS ORÇAMENTARIAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS PARA PAVIMENTAÇÃO EM TSD COM CAPA SELANTE COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS E AVENIDAS DA AREA URBANA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT totalizando aproximadamente 71.903,24m², em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA EIRELI, inscrita no CNPJ: 02.321.787/0001-19; no valor Global de R$: 30.000,00 (Trinta mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais .

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 23 de Junho de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal