PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL COMPLEMENTAR nº 08/2021

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT e a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público nº. 01/2021, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, as provas objetivas do Seletivo Público nº. 01/2021, da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – MT, realizadas no dia 23/05/2021.

RESOLVEM:

1º - Em atendimento ao Cronograma do Edital Seletivo Público nº. 01/2021, da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – MT, DIVULGAR ANULAÇÃO DA PROVA OBJETIVA, realizada dia 23/05/2021.

Considerando a expressiva desclassificação dos candidatos, sendo o principal motivo, o não atendimento dos requisitos do Edital, especificadamente, em relação aos itens “18.9. Do Cargo de Agente Comunitário de Saúde” e subitem 18.9.2.1, que versa sobre a necessidade de apresentação no momento da prova, de comprovante de residência em envelope lacrado contendo as seguintes inscrições:

COMPROVANTEDE RESIDÊNCIA

NOME DO CANDIDATO:xxxxxxxxxxxx

CARGOxxxx

CPF:xxx

ENDEREÇOCOMPLETO: xxxxx

Nº.INSCRIÇÃO:xxxxxx

Considerando que a maior parte dos candidatos inscritos nâo apresentaram o envelope nos moldes solicitados, ou seja, fora do padrão exigido em edital;

Considerandoque com a desclassificação significativa dos candidatos, algumas microáreas previstas no edital ficaram sem um único candidato na qualidade de aprovado/classificado, o que frustrou a intenção precípua de suprir a necessidade de Agentes Comunitários de Saúde em microáreas descobertas;

Considerando que homologar o presente Processo Seletivo Público nesses moldes, feriria o Princípio da Eficiência, o que prejudicaria não só aos candidatos quanto a Prefeitura, e consequentemente, a sociedade, uma vez que existem benefícios tanto para a Administração Pública quanto para a sociedade no que tange ao princípio da eficiéncia, haja vista que a admissão de profissionais mais especializados no serviço público produzirá, ao menos em tese, melhores resultados no atendimento dos anseios dos gestores públicos e dos cidadãos em geral, sendo que Administração Pública busca por meio de concurso/processo seletivo, justamente a seleção do candidato melhor qualificado, o que é auferível através da ordem de classificação;

A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, utilizando-se do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, e conforme aplicação da Súmula n° 473 do STF, RESOLVE: ANULAR A PROVA do Teste Seletivo Público n° 01/2021 para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde realizada em 23/05/2021, e definir a REALIZAÇÃO DE UMA NOVA PROVA a ser reagendada e publicada em Edital do Processo Seletivo Público no 01/2021, com as mesmas inscrições já realizadas para que não haja prejuízo aos candidatos já inscritos.

2º - Este Edital Complementar e seus anexos ficarão à disposição dos interessados no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT e no endereço eletrônico: https:/ www.pmportoesperidiao.com.br

Porto Esperidião 22 de Junho de 2021.

Martins Dias de OliveiraHERCULIS ALBERTINI VENTURELL

Prefeito Municipal PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO