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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2020, REFERENTE AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ALFA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa ALFA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.731.784/0001-70, com endereço Av. FEB, nº 2233, CEP: 78.115-000, representada por VALMIR GONÇALVES AMORIM, Carteira de Identidade nº 9.707.600, inscrito no CPF nº 018.650.748-88, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 082/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:

Item

Descrição

Und/

Qtd.

Marca

Valor Unit. Atual

Valor Total Atual

05

ROLO COMPACTADOR DE SOLO, CILINDRO LISO COM KIT PATAS, MOTOR DIESEL, POTÊNCIAS MINIMAS 125HP, CABINE FECHADA E AR CONDICIONADO, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA 250 LITROS, PESO BRUTO MINIMO TOTAL DE 10.500 KG, NOVO, ANO DE FABRICAÇÃO 2020 OU SUPERIOR.

Un./01

Marca: DYNAPAC

Modelo: CA25D

R$ 380.900,00

R$ 380.900,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para o referido item passa a ser de:

Item

Descrição

Und/

Qtd.

Marca

Valor Unitário Atual

Aumento Unitário

Valor Unitário Reequilibrado

Valor Total Reequilibrado

05

ROLO COMPACTADOR DE SOLO, CILINDRO LISO COM KIT PATAS, MOTOR DIESEL, POTÊNCIAS MINIMAS 125HP, CABINE FECHADA E AR CONDICIONADO, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA 250 LITROS, PESO BRUTO MINIMO TOTAL DE 10.500 KG, NOVO, ANO DE FABRICAÇÃO 2020 OU SUPERIOR.

Un./01

Marca: DYNAPAC

Modelo: CA25D

R$ 380.900,00

R$32.997,00

R$ 413.897,00

R$ 413.897,00

§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os veículos, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento e cotação realizada pelo Município.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na ARP inicial, celebrado entre as partes em data de 27/11/2020.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 17 de junho de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

ALFA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: