PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021
24 de Junho de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021, REFERENTE AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ALFA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa ALFA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.731.784/0001-70, com endereço Av. FEB, nº 2233, CEP: 78.115-000, representada por VALMIR GONÇALVES AMORIM, Carteira de Identidade nº 9.707.600, inscrito no CPF nº 018.650.748-88, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato Administrativo n° 049/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Marca | Valor Unit. Atual | Valor Total Atual |
| 05 | ROLO COMPACTADOR DE SOLO, CILINDRO LISO COM KIT PATAS, MOTOR DIESEL, POTÊNCIAS MINIMAS 125HP, CABINE FECHADA E AR CONDICIONADO, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA 250 LITROS, PESO BRUTO MINIMO TOTAL DE 10.500 KG, NOVO, ANO DE FABRICAÇÃO 2020 OU SUPERIOR. | Un./01 | Marca: DYNAPAC Modelo: CA25D | R$ 380.900,00 | R$ 380.900,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Marca | Valor Unitário Atual | Aumento Unitário | Valor Unitário Reequilibrado | Valor Total Reequilibrado |
| 05 | ROLO COMPACTADOR DE SOLO, CILINDRO LISO COM KIT PATAS, MOTOR DIESEL, POTÊNCIAS MINIMAS 125HP, CABINE FECHADA E AR CONDICIONADO, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA 250 LITROS, PESO BRUTO MINIMO TOTAL DE 10.500 KG, NOVO, ANO DE FABRICAÇÃO 2020 OU SUPERIOR. | Un./01 | Marca: DYNAPAC Modelo: CA25D | R$ 380.900,00 | R$32.997,00 | R$ 413.897,00 | R$ 413.897,00 |
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os veículos, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento e cotação realizada pelo Município.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 03/05/2021.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 17 de junho de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
ALFA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
EMPRESA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: