PORTARIA Nº 159/2015

De 23 de Outubro de 2015

“Dispõe sobre nomeação de pessoa responsável pela fiscalização, lançamentos e cobrança de ITR no âmbito da administração publica municipal, e dá outras providencias”.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, Doutor João Antônio da Silva Balbino, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam nomeados como responsáveis pela fiscalização, lançamentos e cobrança de ITR no âmbito da administração publica de Rosário Oeste – MT os seguintes servidores:

a) Eloy Schulz;

b) Selma Anzil da Silva.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 23 de Outubro de 2015.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal