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Pref. Mirassol d´Oeste

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 160/2019

SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e CLÁUDIO ARAÚJO MACHADO, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X e a teor do disposto na LC Nº 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e LEI autorizativa Nº 1.494 de 25 de outubro de 2018, LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019 e LEI autorizativa Nº 1.640 de 22 de dezembro de 2020.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito em Exercício, o Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 2178138-9 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-0, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. CLÁUDIO ARAÚJO MACHADO, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Mirassol D’Oeste/MT, portador do RG nº 2100201-0 SESP/MT e CPF nº 037.674.561-41, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 160/2019, contratado para o cargo de COORDENADOR - ACESSUAS considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, destinada ao atendimento dos Programas de Governo, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social, em atendimento ao Programa ACESSUAS TRABALHO, e, conforme condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 01 de julho de 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 31/12/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 160/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste, 17 de junho de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA TACIANA BEATRIZ KREULICH BEZERRA

Prefeito Municipal Secretária Municipal de Des. Social

CLÁUDIO ARAÚJO MACHADO

Contratado

Testemunhas:

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RAFAELLY DE PAULA MORAIS VANDA LUPERINI

RG. 1.390.785-9 SSP/MT RG. 845.922 SSP/MT

CPF. 711.202.461-72 CPF. 531.310.611-20