SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2019
24 de Junho de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 148/2019
SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e ROBERTA TELLES RODRIGUES MICHALSKI, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X e a teor do disposto na LC Nº 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e LEI autorizativa Nº 1.494 de 25 de outubro de 2018, LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019 e LEI autorizativa Nº 1.640 de 22 de dezembro de 2020.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito em Exercício, o Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 2178138-9 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-0, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. ROBERTA TELLES RODRIGUES MICHALSKI, brasileira, casada, residente e domiciliada no município de Mirassol D’Oeste/MT, portadora do RG nº 4.090.199 SESPDC/SC e CPF nº 004.784.679-82, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 148/2019, contratada para o cargo de ORIENTADOR SOCIAL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, em atendimento ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 01 de julho de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 31/12/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 148/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 17 de junho de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA TACIANA BEATRIZ KREULICH BEZERRA
Prefeito Municipal Secretária Municipal de Des. Social
ROBERTA TELLES RODRIGUES MICHALSKI
Contratada
Testemunhas:
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RAFAELLY DE PAULA MORAIS VANDA LUPERINI
RG. 1.390.785-9 SSP/MT RG. 845.922 SSP/MT
CPF. 711.202.461-72 CPF. 531.310.611-20