Processo Administrativo nº 614/2021-SEMAD, de 31/05/2021.

ModalidadeLicitação: Inexigibilidade nº 003/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de programa para acesso aos serviços de banco de preços-ferramenta de pesquisa e comparação de preços, buscando a economicidade praticada e eficiência, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

ASSUNTO: Retificação da Ratificação do procedimento administrativo. Fundamento: Art. 26, “caput” da Lei nº 8.666 de 1993. Pronúncia quanto a regularidade.

Constatou-se que ocorreu erro material na forma de qualificar o nome empresarial da vencedora do certame, uma vez que houve a alteração contratual, sendo necessário retificar a Ratificação em questão, corrigindo tal erro:

Assim, onde se lê: DA DECISÃO

DECISÃO.

(...)

Desta feita RATIFICO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666 de 1993, o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021 em favor da Empresa: N.P. Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda., CNPJ nº07.797.967/0001-95, restou adjudicado o objeto do “item 01”, pelo valor global de R$ 8.975,00 (Oito mil, novecentos e setenta e cinco reais).

Encaminhe para a Secretaria de fazenda para o devido empenho e, ato continuo, envie para a Procuradoria instrumentalizar o termo de contrato, ultimando as providências.

Leia-se: DA DECISÃO

DECISÃO.

(...)

Desta feita RATIFICO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666 de 1993, o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021 em favor da Empresa: N.P. Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., CNPJ nº07.797.967/0001-95, restou adjudicado o objeto do “item 01”, pelo valor global de R$ 8.975,00 (Oito mil, novecentos e setenta e cinco reais).

Encaminhe para a Secretaria de fazenda para o devido empenho e, ato continuo, envie para a Procuradoria instrumentalizar o termo de contrato, ultimando as providências.

Rondolândia/MT, 23 de junho de 2021.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal