DECRETO Nº. 57, DE 22 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, SR. PASCOAL ALBERTON, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1606/2020, de 09 de dezembro de 2020;

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0021 – PREVIDÊNCIA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2088 – MANUTENCAO E ENCARGOS DO PREVITER

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES......................................................................................R$ 130.000,00

TOTAL......................................................................................................................R$ 130.000,00

Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0021 – PREVIDÊNCIA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2088 – MANUTENCAO E ENCARGOS DO PREVITER

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...........................................R$ 130.000,00

TOTAL..............................................................................................................R$ 130.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, em 22 de Junho de 2021.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal