TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE REINICIO DE OBRA

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, inscrita no CNPJ 03.238.904/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito Municipal MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG 377970 e CPF: 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 – Centro, Porto Esperidião–MT, Cep: 78.240-000. Expede a seguinte notificação:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA NOTIFICAÇÃO

Fica NOTIFICADA a empresa: AMPLA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 06.936.513/0001-95, sediada a Rua Niterói, 741, Bairro Centro, CEP 78.285-000, São José dos Quatro Marcos / MT. Neste Ato representado pelo senhor VALDINEY LEÃO DE LIMA, Portadora do RG: 1120810-4 e CPF: 839.203.581-04.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE

A EMPRESA NOTIFICADA fica comprometida em dar reinício a obra objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NOS ASSENTAMENTOS DA SANTA CECÍLIA MORADA DO SOL E APROARA, referente ao contrato 45/2020 do procedimento licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO 07/2020, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE REINÍCIO

Fica determinado o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sofrer as sanções previstas no item 6.2 do referido contrato e c/c a lei 8.666/93. O prazo será apartir do protocolo de recebimento desta notificação pela empresa notificada devidamente assinada pelo responsável.

CLÁUSULA QUARTA DA PUBLICIDADE

A prefeitura se incumbirá de fazer a publicação em diário Oficial para que surta seus efeitos legais, conforme previsto na lei 8.666/93 em seu Artigo Art. 61 parágrafos único.

NOTIFIQUE-SE.

CUMPRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

Porto Esperidião-MT, 23 de junho de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

NOFIFICANTE