QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 42/2016

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, nos termos da lei 8.666/93. Em seu Art. 57 inciso I e II. As partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 – Centro, Porto Esperidião – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa BORGES ALEXANDRE & CIA LTDA EPP – CNPJ: 08.021.785/0001-90 situada na avenida Januário Santana do Carmo – 227, centro Município de Porto Esperidião M.T. Neste ato representada pelo senhor: SAULO BORGES ALEXANDRE, Portador da Cédula de identidade n° 673049 SSP-RO e CPF 510.736.922-72. Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 42/2016, RIUNDO Pregão Presencial Registro de Preço 03-2016, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE TODA REDE E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo. Do contrato original, que terá sua vigência apartir de 06 de Março de 2021 com validade até 06 de Março de 2022. Acordo com o que prevê na clausula segunda do contrato 42/2016, podendo ser prorrogada em comum acordo entre as partes e nos termos da lei 8.666/93. Em seu Art. 57 inciso I e II.

CLÁUSULA SEGUNDA DA DOTAÇÃO

As despesas decorrentes com a aquisição futura do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos Orçamentários do exercício 2021.

Acordo com a clausula segunda deste Contrato, podendo ser prorrogada de comum acordo entre as partes e nos termos da Lei 8.666/93. E suas posteriores alterações.

CLAUSULA TERCEIRA DO ADITAMENTO

Todas as demais cláusulas do Contrato original, permanecerão inalterados e serão mantidas integralmente.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste processo Licitatório que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.

Porto Esperidião - MT, 05 de Março de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL

BORGES ALEXANDRE & CIA LTDA EPP

SAULO BORGES ALEXANDRE

CNPJ: 08.021.785/0001-90

TESTEMUNHAS

RONEY BATISTA CARDOS

CPF: 883.928.801-53