RIO BRANCO /MT, 23 DE JUNHO DE 2021.

OFÍCIO Nº 126/2021- RIO BRANCO/MATO GROSSO

Assunto: Informação VTN – Instrução Normativa RFB Nº 1877/2019

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877, de 15 de março de 2019, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de Rio Branco para o ano 2021.

Descrição simplificada da metodologia:

Foram utilizados os valores médios dos dados publicados pelo Informa Economics – FNP, ajustados para as aptidões agrícolas definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, através da Nota Agronômica: Lavoura aptidão boa (NA 1,000), Lavoura aptidão regular (NA 0,700), Lavoura aptidão restrita (NA 0,500), Pastagem Plantada (NA 0,300), Silvicultura ou Pastagem Natural (NA 0,200) e Preservação da Fauna e Flora (NA 0,100).

Para determinação do VTN (valor da terra nua) foi determinado um fator (0,763545606) a partir de dados oficiais contidos no Relatório de Análise de Mercado de Terras – INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Os resultados foram apresentados com a margem de arbitramento de 15% (quinze por cento) para mais ou para menos.

Responsável pelo Levantamento de base: Engº. Agrº. Wagner de Oliveira Filippetti – CPF 112.144.488-10 – CREA nº 260184970-3 (Registro Nacional).

Atenciosamente,

____________________________________

Luiz Carlos

Prefeito Municipal