LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2021
24 de Junho de 2021
SUMULA: “Altera Lei Complementar 024/2009 para aumentar o número de vagas nos cargos que dispõe e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam alteradas o número de vagas dos seguintes cargos efetivos:
a) Agente Comunitário de Saúde 40 horas, de 17 (dezessete) para 22 (vinte e duas) vagas;
b) Enfermeiro(a) 40 horas, de 08(oito) para 12 (doze) vagas, e;
c) Técnico em Enfermagem 40 horas, de 12 (doze) para 17 (dezessete) vagas.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 23 de junho de 2021
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal