RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2021
24 de Junho de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2021
Processo: 001838/2021
Assunto:Contratação de empresa para elaboração de projeto (estudo preliminar) para o plano urbanístico (FASE 01) do parque zooflorestal e entorno, com plano arquitetônico e urbanístico , nos termos, especificações e projetos da TR n.05/2021 da Secretaria de Turismo e Cultura de Nossa Senhora do Livramento/MT.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 45/2021, para Contratação de empresa para elaboração de projeto (estudo preliminar) para o plano urbanístico (FASE 01) do parque zooflorestal e entorno, com plano arquitetônico e urbanístico , nos termos, especificações e projetos da TR n.05/2021 da Secretaria de Turismo e Cultura de Nossa Senhora do Livramento/MT.
Sendo o valor apresentado de R$ 28.500,00(vinte e oito mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Sec. De Cultura e Turismo | Próprio | 2288- Manutenção da coordenação de Cultura e Turismo | 403 | 33.90.39 | 100 | R$ 28.500,00 |
TOTAL R$ 28.500,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 28.500,00(vinte e oito mil e quinhentos reais), em favor da PESSOA JURIDICA: P1 ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 17.504.585/0001-80, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 05/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº001838/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 23 de Junho de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal