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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2021

Processo: 001838/2021

Assunto:Contratação de empresa para elaboração de projeto (estudo preliminar) para o plano urbanístico (FASE 01) do parque zooflorestal e entorno, com plano arquitetônico e urbanístico , nos termos, especificações e projetos da TR n.05/2021 da Secretaria de Turismo e Cultura de Nossa Senhora do Livramento/MT.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 45/2021, para Contratação de empresa para elaboração de projeto (estudo preliminar) para o plano urbanístico (FASE 01) do parque zooflorestal e entorno, com plano arquitetônico e urbanístico , nos termos, especificações e projetos da TR n.05/2021 da Secretaria de Turismo e Cultura de Nossa Senhora do Livramento/MT.

Sendo o valor apresentado de R$ 28.500,00(vinte e oito mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Sec. De Cultura e Turismo

Próprio

2288- Manutenção da coordenação de Cultura e Turismo

403

33.90.39

100

R$ 28.500,00

TOTAL R$ 28.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 28.500,00(vinte e oito mil e quinhentos reais), em favor da PESSOA JURIDICA: P1 ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 17.504.585/0001-80, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 05/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº001838/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 23 de Junho de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal