RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2021
24 de Junho de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2021
Processo: 001667/2021
Assunto: Contratação de empresa para prestar serviço de reforma e pintura em prédios públicos (Ginásio de Esporte José Raimundo da Silva, Ginásio de Esporte João Nepomuceno e o anexo da Escola Municipal Délia Galdina Duarte), nos termos e especificações (planilhas) constantes no Termo de Referência n. 34/2021 da Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Livramento/MT.
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 46/2021, para Contratação de empresa para prestar serviço de reforma e pintura em prédios públicos (Ginásio de Esporte José Raimundo da Silva, Ginásio de Esporte João Nepomuceno e o anexo da Escola Municipal Délia Galdina Duarte), nos termos e especificações (planilhas) constantes no Termo de Referência n. 34/2021 da Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Livramento/MT.
Sendo o valor apresentado de R$ 32.200,00(trinta e dois mil e duzentos reais),conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Sec. Municipal de Educação e Esporte | Próprio | 2045- Manutenção e encargos da Educação | 111 | 33.90.39- outro serviço de terceiros pessoa jurídica | 101 | R$ 32.200,00 |
TOTAL R$ 32.200,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 32.200,00(trinta e dois mil e duzentos reais), em favor da PESSOA JURIDICA: Armando Rodrigues do Prado 44221681187 CNPJ: 17.894.961/0001-90, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 34/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº001667/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 23 de Junho de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal