TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Adesão nº 009/2021

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 039/2021 referente ao Pregão Presencial nº 020/2021 do Município de Jaciara - MT, cujo objeto original é a Aquisição de veículo tipo micro ônibus que será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer no Município de Jaciara/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 009/2021, na modalidade Adesão a Ata de registro de Preços, objetivando a aquisição de 01 (um) veículo do tipo VAN zero km visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do município de Porto Estrela – MT, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 009/2021, Adjudicando seu objeto a Empresa REAVEL VEÍCULOS EIRELI portadora do CNPJ Nº 30.260.538/0001-04, com o valor total de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais).

Porto Estrela/MT, 23 de junho de 2021.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal