DECRETO N.º 47/2021, DE: 19.05.2021
24 de Junho de 2021
DECRETO N.º 47/2021
DE: 19.05.2021
“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.174,90 (trinta e sete mil, cento e setenta e quatro reais e noventa centavos), em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.124/2021 de 19/05/2021.
DECRETA
Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.174,90 (trinta e sete mil, cento e setenta e quatro reais e noventa centavos), em favor da Unidade, conforme abaixo:
Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 07 – Fundo Instituição Municipal de longa Permanência para Idosos
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 241 – Assistência ao Idoso
Programa: 0081 – Assistência
Recurso: 00.01.0000 – Recursos Ordinários
Projeto/Atividade: 1.133 – Construção de Instituição Municipal de Longa Permanência para Idosos
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0000 – Obras e Instalações
Valor: R$ 37.174,90
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 451 – Infaestrutura Urbana
Programa: 0007 – Administração
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 1.076 – Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 37.174,90
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de maio de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal