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Pref. Itiquira

DECRETO N.º 47/2021

DE: 19.05.2021

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.174,90 (trinta e sete mil, cento e setenta e quatro reais e noventa centavos), em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.124/2021 de 19/05/2021.

DECRETA

Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.174,90 (trinta e sete mil, cento e setenta e quatro reais e noventa centavos), em favor da Unidade, conforme abaixo:

Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 07 – Fundo Instituição Municipal de longa Permanência para Idosos

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 241 – Assistência ao Idoso

Programa: 0081 – Assistência

Recurso: 00.01.0000 – Recursos Ordinários

Projeto/Atividade: 1.133 – Construção de Instituição Municipal de Longa Permanência para Idosos

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0000 – Obras e Instalações

Valor: R$ 37.174,90

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 451 – Infaestrutura Urbana

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.076 – Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 37.174,90

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de maio de 2021.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal