TERMO DE DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO
26 de Outubro de 2015
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO DISCIPLINAR
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
TERMO DE DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO
PROC. ADM.: 79/2014/GAB, de 6/11/2014
INDICIADO: RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA, cargo: Procurador Municipal, Matrícula nº 696.
NATUREZA : Inassiduidade habitual (inc. II, art. 195 c/c inc. III, §3º, art. 214 da LCM nº 3, de 17/10/2007 (RJU).
Encerrada a audiência de instrução, considerando o fato que o acusado por intermédio da petição de folhas requereu designação de nova data para a inquirição das testemunhas de defesa aliado ao fato que a Comissão não conseguiu intimar a testemunha Rafael Chama que se encontrava viajando, resolvem acolher o pedido e designar a data 26/10/2015. As 9h00min, para a inquirição das testemunhas, sendo que saiu o acusado intimado e se comprometendo a apresentar espontaneamente as referidas testemunhas arroladas em sua defesa prévia, com exceção de Rafael Chama de Queiroz que pelo fato de ser servidor, deverá ser intimado pessoalmente.
E para constar, mandou lavrar este termo, que depois de lido e achado conforme, vai assinado, inclusive servindo com intimação ao acusado, por todos os presentes e por mim................................., secretário redigi.
Luiz Francisco da Silva
Presidente
Rodrigo Sampaio de Souza
Acusado
Elexon da Costa Carlos Augusto Carvalho
Secretário Membro