PORTARIA N.º145 /2021

18 de Junho de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 25/2021

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da Ata de Registro de Preços nº 08/2021, referente as secretarias em que foram indicadas, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Senhora ALZIRA NETTA MOTTA.

CONTRATO Nº 25/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3549/2021

OBJETO:. “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR CENTR0 DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ABÍLIO TAVARES DE FREITAS, Nº 046, QUADRA 33, LOTE 40, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.”, conforme especificações e condições constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 10/2021.

VIGÊNCIA: 18 DE JUNHO DE 2021 ATÉ 18 DE JUNHO DE 2022

VALOR: R$ 15.648,00 (quinze mil seiscentos e quarenta e oito reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: ANA CAROLINA TEIXEIRA DA ROCHA

RG Nº: 23597267 SSP/MT

CPF Nº: 044.538.571-52

CARGO: PISCOLOGO GERAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3685

SUPLENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 18 de junho de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO