PORTARIA N.º146 /2021

18 de Junho de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 26/2021

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 26/2021, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Senhora ERICA COLOMBO.

CONTRATO Nº 26/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3551/2021

OBJETO:. “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - CRIDAC, LOCALIZADO NA RUA MANOEL RODRIGUES DE SOUZA, S/N, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.”, conforme especificações e condições constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 11/2021.

VIGÊNCIA: 18 DE JUNHO DE 2021 ATÉ 18 DE JUNHO DE 2022

VALOR: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL: KAMILA DA SILVA LIMA

RG Nº: 17100020 SSP/MT

CPF Nº: 039.948.791-96

CARGO: FISIOTERAPEUTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3159

SUPLENTE: MARIDES TIAGO GOMES MARTINS

RG Nº: 14447738 SSP/MT

CPF Nº: 714.707.948-53

CARGO: FISIOTERAPEUTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 1416

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 18 de junho de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO