PORTARIA N.º148 /2021

21 de Junho de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 09/2021

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da Ata de Registro de Preços nº 08/2021, referente as secretarias em que foram indicadas, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa LABORATORIO NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3000/2021

OBJETO:. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DURANTE O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 17/2021.

VIGÊNCIA: 18 DE JUNHO DE 2021 ATÉ 18 DE JUNHO DE 2022

VALOR: R$ 152.445,09 (cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL: THALITA FILIE ALVES MOREIRA

RG Nº: 286340434 SSP/SP

CPF Nº: 347.756.208-94

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3114

FISCAL: VERA LUCIA MARTINS

RG Nº: 2110724-6

CPF Nº: 043.403.401-03

CARGO: TECNICA DE ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3663

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 21 de junho de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITOPORTARIA N.º148 /2021