DECRETO Nº. 212/2021.
24 de Junho de 2021
DECRETO Nº. 212/2021.
SÚMULA: “NOMEIA EQUIPE LOCAL DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) PELO PLANO DE METAS COMPROMISSO PAR 4 TODOS PELA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando a necessidade de estabelecer as competências dos entes responsáveis pelo processo de diagnóstico e elaboração do Plano Ações Articuladas (PAR) Plano de Metas Compromisso PAR 4 Todos Pela Educação, instituído pelo Decreto Nº6.094, de 24/04/2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Reconstituir a Equipe Local do Plano de Ações Articuladas (PAR) Plano de Metas Compromisso PAR 4 Todos pela Educação.
Art. 2º – A Equipe Local será constituída pelo titular da Secretaria Municipal de Educação, a quem caberá à coordenação, e demais representantes: Equipe Pedagógica e administrativa da Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; Coordenadores ou Supervisores Escolares; Quadro Técnico-administrativo das Escolas; Professores da Educação Infantil; Professores da Zona Rural; Conselhos Escolares; Professores da Zona Urbana; Professores da Escola Inclusiva; Professores da Educação Básica.
Art. 3º – A Equipe Local terá as seguintes atribuições:
I Elaborar o monitoramento do PAR com responsabilidade, tendo como objetivo principal a melhoria na qualidade do ensino em todas as Escolas Municipais, levando a Equipe a atender as expectativas de aprendizagem de cada série;
II Monitorar o PAR;
III Efetuar as ações informadas no SIMEC;
IV Conhecer e seguir normativas e legislações pertinentes;
V Manter o SIMEC atualizado;
VI Redigir e expedir a documentação necessária á elaboração, monitoramento e execução do PAR.
Art. 4º – Nomear as pessoas abaixo relacionadas, sob a coordenação da Secretária Municipal de Educação, para comporem a Equipe Local do Plano de Ações Articuladas (PAR) Plano de Metas Compromisso PAR 4 Todos Pela Educação:
I – Dirigente Municipal de Educação
Maria das Dores da Costa – CPF: 794.561.201-63
II – Técnicos da Secretaria Municipal de Educação
Daiane Mariana da Silva Benfica CPF: 731.237.221-04
Fabiana Aparecida Simonato CPF: 121.693.578-58
III – Representante do Conselho Municipal de Educação
Francisco Severino de Oliveira CPF: 000.049.051-21
IV – Representante dos Coordenadores ou Supervisores Escolares
Angela Maria Brito dos Reis CPF: 569.960.711-00
V – Representante do Quadro Técnico-administrativo das Escolas
Sandra Cristina Costa CPF: 805.263.651-53
Eliane Junglos CPF: 918.872.671-15
VI – Representante dos Professores da Educação Infantil
Rosimeire Figueira Jonas CPF: 846.875.849-34
VII – Representante dos Professores da Zona Rural
Viviane Lepka CPF: 019.247.671-80
VIII – Representante dos Conselhos Escolares
Emerson Coelho CPF: 763.170.801-00
IX – Representante dos Professores da Zona Urbana
Mário Toshio Kamazaki CPF: 367.915.129-20
Elka Maria Santos Cezar Nascimento CPF: 893.768.622-87
X – Representante dos Professores da Escola Inclusiva
Rosilda Dias Soares CPF: 581.261.711-20
XI – Representante dos Professores da Educação Básica
Juvenal Lira da Silva CPF: 800.762.381-72
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,
Em 23 de junho de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal