ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av.Curitiba nº 94 – centro – União do Sul/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, brasileiro, maio, empresário, residente e domiciliado neste município, e a Empresa: OLMI INFORMATICA LTDA, Inscrita no CNPJ: nº 00.789.321/0001-17, estabelecida na Av. Mato Grosso nº 92-N, Bairro Modulo 02, Juína - MT, neste ato representada pelo Sr. ANDREY RICARDO IORIS, brasileiro, maior, portador da CNH nº 01188718957 e do CPF nº 907.910.101-04, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo de Licitação sob nº 042/2021, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais Aquisições de Peças para manutenção e reparos em Computadores e Rede em geral, para uso das Secretarias da Administração Municipal, durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLAUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços, por parte da empresa acima identificada, dos produtos, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no(s) Demonstrativo(s) abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

ANEXO I-B – AQUISIÇÃO PEÇAS EM GERAL

Ord.	Cód.	Quant.	Unid.	DESCRIÇÃO	MARCA	V. UNIT.	V. TOTAL
1	27887	12	UNID	ADAPTADOR WIRELESS USB (N150)	MULTILASER	73,00	876,00
2	27900	3	UNID	AMD RYZEN 5 2600 – CACHE 19 MB – 3.4 GHz (3.9GHz) SIX CORE	AMD	1.874,00	5.,622,00
5	21973	20	UNID	CABO FORCA ENERGIA TRIPOLAR CPU E IMPRESSORA 120CM	DUEX	17,00	340,00
6	23853	10	UNID	CABO HDMI 1,8 METROS, HDMI/HDMI	PIX	32,00	320,00
7	21974	10	UNID	CABO IMPRESSORA USB 2.0 UNIVERSAL USBA A(M) USB B(M) 100CM	ELGIN	24,00	240,00
8	21975	10	UNID	CABO MONITOR (HD15-M X HD15-M) 150CM	EXBOM	25,00	250,00
9	23854	200	MT	CABO REDE RJ45 CAT5E 10/100 MBPS, 04 PARES, CAPA TERMOPLASTICA,	MEGATRON	1,70	340,00
10	27949	25	UNID	CABO SATA PARA CONEXAO COM HD INTERNO	PLUSCABLE	13,00	325,00
11	27882	25	UNID	FONTE ALIMENTACAO 300w REAL BIVOLT MANUAL COLLER 80X80MM	TRONOS	253,00	5.875,00
12	21986	25	UNID	FONTE ALIMENTACAO 500W REAL BIVOLT MANUAL VENTOINHA 12 CM, TEMP. 0 A 50C, SATA	BRAZIL PC	268,00	6.700,00
17	21991	10	UNID	HARD DISK 1.0 TB - 7200RPM SATA 3, P/ PC, INTERNO	WESTERN DIGITAL	503,00	5.030,00
18	21992	10	UNID	HARD DISK 500 GB 5400RPM SATA, INTERNO	WESTERN DIGITAL	223,00	2.230,00
19	21993	10	UNID	HARD DISK EXTERNO PORTATIL 1.0 TB, USB 3.0	ADATA	458,00	4.580,00
20	21994	12	UNID	HARD DISK NOTEBOOK 1.0 TB 5400RPM SATA 3 TAMANHO 2,5", ESPESSURA 7MM	SEAGATE	665,00	7.980,00
21	21995	12	UNID	HARD DISK NOTEBOOK 500 GB 5400RPM SATA3 TAMANHO 2,5" ESPESSURA 7MM	SEAGATE	406,00	4.872,00
22	26425	25	UNID	HEADSET TIPO ABAFADOR COM MICROFONE	VINIK	194,00	4.850,00
25	21999	15	UNID	MEMORIA DDR3 4GB	KIGNSTON	228,00	3.420,00
26	27895	10	UNID	MEMORIA DDR4 4GB (2600 GHz)	DUEX	232,00	2.320,00
27	27896	10	UNID	MEMORIA DDR4 8GB DDR4-2666 / PC4-21300 DDR4 SDRAM UDIMM	ADATA	384,00	3.840,00
28	27899	4	UNID	MEMÓRIA HYPERX FURY, 16 GB, 2666MHZ, DDR4,	HYPERX	1.054,00	4.216,00
29	27883	4	UNID	MOTHERBOARD (PLACA MAE) DDR4 SOCKET AM4 Memória 4 x DIMM, máximo de 64GB, DDR4 2666/2400/2133 MHz CHIPSET AMD B450 4 x Porta(s) eSATA 6Gb/s, Suporta Raid 0, 1, 10 PAINEL TRASEIRO 1 X OS/2 TECLADO/MOUSE- 1 SAIDA DVID- 1 HDMI – 1 PORTA LAN GIGABIT ETHERNET -3 CONECTOR DE AUDIO – 4 PORTAS USB 3.0 DUAS PORTAS USB 3.1 GEN 2- ITERNO 6X CONECTORES SATA 6GB/S – 1 M.2 SOQUETE 3 COM CHAVE M, TIPO 2242/2260/2280/22110 - 1 x PCIe 3.0/2.0 x16 2x 2.0 PCIe REFERENCIA ASUS PRIME B450M-GAMING/BR	ASUS	1.116,00	4.464,00
30	27884	10	UNID	MOTHERBOARD (PLACA MAE) LGA 1151 Matx DDR 4 2x Portas USB 3.2 Gen 1 (2x Tipo-A)	PC WARE	673,00	6.730,00
31	27886	50	UNID	MOUSE USB - MULTILASER / BRIGHT / LOGITECH /LEADERSHIP /GENIUS	MULTILASER	43,00	2.150,00
33	22010	12	UNID	PLACA PCI WIRELESS (N150) (WPN200)	TP LINK	117,00	1.404,00
34	22014	40	UNID	PLACA REDE (10/100/1000) (PCI-E)	TP LINK	100,00	4.000,00
35	27888	6	UNID	PLACA VIDEO RADEON HD6450 (2 GB DDR3 64B) OU SIMILIAR	PC YES	488,00	2.928,00
36	27890	6	UNID	PROCESSADOR AMD COMPATIVEL COM SOCKET AM4	AMD	1.018,00	6.108,00
37	27897	6	UNID	PROCESSADOR AMD RYZEN 5 1600/ OU SIMILAR COMPATIVEL COM SOCKET AM4	AMD	1.248,00	7.488,00
38	27889	6	UNID	PROCESSADOR INTEL CORE I3-9100 CACHE 6MB, 3.6GHZ (4.3GHZ MAX TURBO), LGA 1151 COM COOLER E DISSIPADOR	INTEL	1.416,00	8.496,00
39	27892	15	UNID	ROTEADOR GIGABIT-ETHERNET AC 1200MBPS, DUAL BAND, 4 ANTENAS FREQUÊNCIAS WI-FI - 2,4GHZ (ATÉ 300MBPS) - 5GHZ (ATÉ 867MBPS)	MERCUSYS	313,00	4.695,00
40	27898	4	UNID	SSD 480 GB - LEITURA 545MB/S, GRAVAÇÃO 430MB/S	DUEX	595,00	2.380,00
41	27950	10	UNID	SSD SATA 240GB	DUEX	368,00	3.680,00
42	23850	36	UNID	SUPORTE CPU PRETO, COMPATIVEL COM GABINETES AT E ATX, BASE PLASTICA COM RODIZIOS, PERMITE AJUSTES PARA DIFERENTES TAMANHOS: ESPACO INTERNO AJUSTAVEL DE 15,5 A 22,5CM, FACILITA INSTALACAO E MOVIMENTACAO DA CPU: PLASTICO RESISTENTE, SISTEMA DE AJUSTE, COMPOSICAO TERMOPLASTICO E METAIS	MULTILASER	64,50	2.322,00
43	27893	12	UNID	SWITCH 24P 10/100/1000 RACK+QOS	TP LINK	1.050,00	12.600,00
44	22026	12	UNID	SWITCH 8P FAST 10/100	MERCUSYS	145,00	1.740,00
45	27894	50	UNID	TECLADO COMUM USB ABNT 2 MULTILASER / BRIGHT / LOGITECH /LEADERSHIP /GENIUS OU SIMILAR	MULTILASER	59,00	2.950,00
46	26424	2	UNID	TESTADOR DE CABO DE REDE RJ45	SECCON	232,00	464,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 138.825,00 (cento e trinta e oito mil e oitocentos e vinte e cinco reais).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 15 (quinze) dias úteis, após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, Certidão Negativa expedida pela Receita Federal do Brasil, que englobe as contribuições previdenciárias ao INSSe o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

4. Atender a Ordem de Fornecimento, entregando os produtos constantes de sua proposta em conformidade com as especificações estipuladas no Anexo I, em no máximo até 15 (quinze) dias úteis, após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas;

5. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

6. Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto da licitação, sem prévia anuência do Município;

7. Manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

8. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor para o fornecimento do objeto deste edital;

9. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente.

10. Entregar os produtos devidamente embalados, em caixas sem avarias em condição de novos.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor “fiscal de contrato” designado por Portaria do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista o item “1” será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 3, alínea “b;

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação na Imprensa Oficial do Município, as seguintes penalidades:

a) advertência por escrito;

b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (Peças para computadores) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, e pelo Decreto Municipal nº 901, de 24/03/2014, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO Nº 038/2021 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XII – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial nº 038/2021, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XIII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA/MT, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av.Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul/MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 22 de Junho de 2021.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal

OLMI INFORMATICA LTDA

Andrey Ricardo Ioris – Representante legal

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF: