DECRETO MUNICIPAL Nº 072/2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a autorização contida na Lei Municipal nº 1.869 de 15 de março de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 40.932,66 para a(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............... R$ 40.932,66

Art. 2º. Para atendimento do Crédito aberto que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação total ou parcial de Dotações Orçamentárias com saldo disponível junto ao orçamento do Executivo Municipal.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 20 de maio de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito de Chapada dos Guimarães

DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a autorização contida na Lei Municipal nº 1.869 de 15 de março de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 295.051,25 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............... R$ 93.566,33

01.031.0001.2225.0000-3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................R$ 13.136,38

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.13.00 – OBRIGACOES PATRONAIS..............................................................R$ 18.439,39

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.93.00 – INDENIZACOES E RESTITUICOES.................. ...............................R$ 101.826,79

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.........R$ 65.446,74

01.031.0001.2226.0000-3.3.90.39.00 – DESPESA COM PUBLICIDADE - OUTROS SERV. TERC. PJ.............R$ 2.635,62

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.1138.0000-4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...................................R$ 30.000,00

01.031.0001.1139.0000-4.6.90.71.00 – PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA.......................R$ 69.457,50

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.04.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO.................................R$ 31.950,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.36.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA.................R$ 5.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.41.00 – CONTRIBUIÇÕES.................................................................................R$ 10.000,00 01.031.0001.2227.0000-4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................................R$ 148.643,75

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 20 de maio de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito de Chapada dos Guimarães