ERRATA 6º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 102/2017
25 de Junho de 2021
6º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 102/2017PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PAR EXERCICIO DE 2021
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 102/2017 sendo o objeto presente contrato Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2021, por quilometragem e veículo
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017OBJETO É “a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2021, por quilometragem e veículo.,e outro lado a EMPRESA PM DOS SANTOS ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.608.180/0001-91 estabelecida Rua Pinheiro nº 13 Quadra 20, Bairro Mapim na cidade de Várzea Grande CEP: 78.155.275, representada por PEDRO MARQUES DOS SANTOS brasileiro, empresário, portador do RG: nº 09248528 SSP/MT e CPF 802.963.431-53, domiciliado na Rua Pinheiro, S/N, bairro Mapim, CEP: 78155-275 no município de Várzea Grande/M95, CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1818/2021 e o parecer jurídico municipal nº 338/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 06/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula QUARTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Educação oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA QUARTA– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:Programa | Origem do Recurso | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte/ Cod. Red |
05 | ESTADUAL | 2266 – Man. do Transporte Escolar - Convenio | 33.90.39.00 | 050034/ 125 |
05 | FEDERAL | 2265 – Man. do Transporte Escolar - PNATE | 33.90.39.00 | 050037/ 115 |
05 | PROPRIO | 2216 - Man. do Transporte Escolar – Transporte Escolar Gestão | 33.90.39.00 | 050033/ 100 |
05 | FEDERAL | 2264 – Man. do Transporte Escolar – Sal.Educação | 33.90.39.00 | 050035/ 115 |
Onde se lê
6 - CLAÚSULA QUARTA-– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1818/2021 e parecer Jurídico nº 338/2021.
Programa | Origem do Recurso | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte/ Cod. Red | valor |
05 | ESTADUAL | 2266 – Man. do Transporte Escolar - Convenio | 33.90.39.00 | 126 | 120.000,00 |
05 | FEDERAL | 2265 – Man. do Transporte Escolar - PNATE | 33.90.39.00 | 124 | 79.999,72 |
05 | PROPRIO | 2216 - Man. do Transporte Escolar – Transporte Escolar Gestão | 33.90.39.00 | 120 | 20.000,00 |
05 | FEDERAL | 2264 – Man. do Transporte Escolar – Sal.Educação | 33.90.39.00 | 122 | 40.000,00 |
LEIA-SE:
6 - CLAÚSULA QUARTA-– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1818/2021 e parecer Jurídico nº 338/2021.
Programa | Origem do Recurso | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte/ Cod. Red | valor |
05 | ESTADUAL | 2266 – Man. do Transporte Escolar - Convenio | 33.90.39.00 | 126 | 87.389,92 |
05 | FEDERAL | 2265 – Man. do Transporte Escolar - PNATE | 33.90.39.00 | 124 | 85.913,40 |
05 | PROPRIO | 2216 - Man. do Transporte Escolar – Transporte Escolar Gestão | 33.90.39.00 | 120 | 46.845,00 |
05 | FEDERAL | 2264 – Man. do Transporte Escolar – Sal.Educação | 33.90.39.00 | 122 | 39.852,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 102/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 31 de Maio de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal