“NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado Coordenador Municipal de Defesa Civil – COMDEC, o servidor abaixo nomeado, inerente às disposições da Lei Municipal nº. 1.243, de 22 de janeiro de 2016:

I – Coordenador: Paulo Coelho de Oliveira, CPF nº. 012.428.131-10, Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º - O exercício da função de membro da Coordenadoria não será remunerado, considerando-se como serviço público relevante prestado à municipalidade.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogado Decreto nº. 056/2018, bem como demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO MUNICIPAL