LEI MUNICIPAL N° 1.489/2021

EMENTA: ALTERA O VALOR CONSTANTE NAS TABELAS “A”, E “C”, E REVOGA A TABELA “B” DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.413 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÉDERSON FIGUEIREDO prefeito do município de Arenápolis – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a ele e sanciona a seguinte lei;

Art. 1º - Fica revogada a tabela “B”, constante no Art. 1º da Lei 1.413 de agosto 2019, ficam alteradas as tabelas “A” e “C” do mesmo artigo, passando a viger com os seguintes valores:

Tabela A – Demonstrativos dos valores brutos por Plantão Presencial
Médicos (12 horas)	R$ 991,57
Enfermeiro (12 horas)	R$ 253,40
Técnico de Enfermagem (12 horas)	R$ 154,24

Tabela B – Demonstrativos dos valores brutos por Sobreaviso.
Descrição	Valor
REVOGADO	REVOGADO

Tabela C – Demonstrativos dos valores brutos por transporte de paciente
Descrição	Valor
Médicos- Tangara da serra	R$ 550,87
Médicos- Barra do Bugres	R$ 440,70
Médicos- Cuiabá	R$ 991,57
Enfermeiros- Tangara da Serra/ Barra do Bugres	R$ 110,17
Enfermeiros- Cuiabá	R$ 176,28
Técnico de Enfermagem- Tangará da Serra/ Barra do Bugres	R$ 88,14
Técnico de Enfermagem- Cuiabá	R$ 121,19

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Arenápolis - MT, 24 de junho de 2021.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS- MT