SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Art.1º - Conceder 03 (três) de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para o servidor, senhor JOELSON ESPIRITO SANTO BOTELHO, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Viação e obras, referente ao quinquênio 2007 a 2012, o período de seu afastamento será de 01/06/2021 a 30/08/2021.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais para o dia 01 de Junho de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 08 de Junho de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal