Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, para respectivos itens do Contrato Nº 040/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: IAOPA AGROPECUARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 03.624.545/0001-67.

OBJETO:Locação de um Imóvel para atender o CRAS, CREAS e Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - Gestão. localizado na Avenida Brasil s/n°120, Lote 16-B (dezesseis - B) Quadra 04 (quatro) Setor Aeroporto de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 040/2021. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária e remanejamento de valor.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 05 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

►PROJETO ATIVIDADE: 2.075 – MANUTENÇÃO E ENC. COM PAEFI

CÓDIGO REDUZIDO: 1721 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0029 – RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND.	QTD.	VALORES R$
				VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
01	LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA ATENDER O CRAS, CREAS E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO- GESTÃO. LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL S/N°120, LOTE 16-B (DEZESSEIS - B) QUADRA 04 (QUATRO) SETOR AEROPORTO DE CONFRESA-MT.	MESES	3	R$ 12.600,00	R$ 37.800,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALOR.

ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 09 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

►PROJETO ATIVIDADE: 2.122 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRAB. AÇÃO SOCIAL

CÓDIGO REDUZIDO: 1911 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND.	QUANTIDADE REMANEJADA	VALORES R$
				VALOR MENSAL	VALOR REMANEJADO
01	LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA ATENDER O CRAS, CREAS E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO- GESTÃO. LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL S/N°120, LOTE 16-B (DEZESSEIS - B) QUADRA 04 (QUATRO) SETOR AEROPORTO DE CONFRESA-MT.	MESES	3	R$ 12.600,00	R$ 37.800,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 24 de Junho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem