Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens do Contrato Nº 071/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: CLINMED DIAGNOSTICO EIRELI, inscrito no CNPJ n° 22.399.579/0001-40.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Exames por Imagem, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 071/2021. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 06 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO/ATIV. 2.019 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O HOSPITAL;

COD. RED: 901

FONTE: 0000

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00.0000

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 23 de Junho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem