TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS POR MEIO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA ATENDER A ALTA DEMANDA DE CASOS COVID NO MUNICIPIO O QUE AUMENTOU MUITO A DEMANDA DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL.

Nº DO PROCESSO:	032/2021
FAVORECIDOS:	EXCELENCIA MEDICA LTDA
CNPJ:	42.206.294/0001-52
VALOR TOTAL:	R$ 36.000,00
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. e Art. 2º e 3º da Medida Provisória nº 1047/2021.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo
PRAZO:	03 (três) meses

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 12/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Cocalinho - MT.

Cocalinho - MT, 21 de junho de 2021.

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Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal