QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018

Celebram entre si o município de Porto Esperidião e a pessoa física ELENA DE DEUS JUNQUEIRA.

LOCATÁRIA: O Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, inscrita no CNPJ 03.238.904/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito Municipal MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, casado, brasileiro, portador do RG: 377790 e CPF: 299.631.761.00, residente e domiciliadonesta cidade de Porto Esperidião–MT; doravante denominado CONTRATANTE e a Pessoa Física. LOCADORA: Srª. ELENA DE DEUS JUNQUEIRA. Brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade N.º RG. 0221392-3 SSP/MT e CPF: 207.647.741-15, residente e domiciliado na Cidade de na Rua: Manuel dos Santos S/N Estancia Lua Município de Porto Esperidião – MT, Cep: 78240.000 Porto Esperidião-MT. Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇO ao contrato 02/2018, instruído no, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICPAL DE PORTO ESPERIDIÃO – MT. O presente termo aditivo tem como objeto o REAJUSTE de preço com percentual de 25% do Contrato de nº 02/2018 firmado entre as partes em 17 de janeiro de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE

2. O presente termo aditivo tem como objeto o REAJUSTE de preço com percentual de 20% do Contrato de nº 02/2018 firmado entre as partes em 17 de janeiro de 2018. CONFORME SEGUE:

VALOR CONTRATADO: 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais).

VALOR RESJUSTADO: 82.80,00 (oitenta e dois mil e oitenta reais)

Pagos em parcelas fixas de 6.840,00 (seis mil e oitocentos e quarenta reais). Mensal.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS

A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual exercício 2021.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito do Município contratante, exarada no Presente, e encontra amparo legal nos termos previstos em artigo 65 § 1º da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Esperidião-MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir eventuais questões decorrentes deste contrato ou sua execução.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, com atesto aceite com respectiva assinatura do Assessor jurídico desta prefeitura.

Porto Esperidião, em 18 de junho de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

CONTRATANTE

ELENA DE DEUS JUNQUEIRA

CPF: 207.647.741-15

CONTRATADO

ASSESSOR JURÍDICO

JOSÉ DE BARROS NETO

Portaria nº 8/2012

OAB Nº 8841-B