DECRETO Nº 071/2021

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 944/2021 de 23 de junho de 2021.

DECRETA:

Art. 1º- Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 770.300,00 (setecentos e setenta mil e trezentos reais), nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de dotações e fontes de recursos não consignadas no Orçamento vigente:

Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 Gabinete do Prefeito

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0006 Gestão e Planejamento das Unidades Administrativas

Projeto/Atividade: 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 6.500,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 6.500,00

Unidade: 003 Controladoria Interna

Função: 04 Administração

Subfunção: 125 Normatização e Fiscalização

Programa: 0006 Gestão e Planejamento das Unidades Administrativas

Projeto/Atividade: 2057 Manutenção da Controladoria Interna

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 6.400,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 6.400,00

Unidade: 005 Assessoria Jurídica

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0002 Defesa Judiciaria do Município

Projeto/Atividade: 2003 Manutenção e Encargos com Assessoria Jurídica

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 1.800,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 1.800,00

Subtotal Gabinete do Prefeito R$ 14.700,00

Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

Unidade: 001 Gabinete do Secretário

Função: 04 Administração

Subfunção: 123 Administração Financeira

Programa: 0006 Gestão e Planejamento das Unidades Administrativas

Projeto/Atividade: 2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 19.500,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 19.500,00

Subtotal Sec. Mun. de Planejamento e Fazenda R$ 19.500,00

Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 001 Gabinete do Secretário

Função: 08 Assistência Social

Subfunção: 244 Assistência Comunitária

Programa: 0007 Gestão da Política de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Ação Social

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 22.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 22.000,00

Unidade: 002 Fundo Municipal de Ação Prom. Social Trabalho e Cidadania

Função: 08 Assistência Social

Subfunção: 244 Assistência Comunitária

Programa: 0007 Gestão da Política de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2015 Manut. Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 33.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 33.000,00

Subtotal Sec. Mun. de Assistência Social R$ 55.000,00

Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 001 Gabinete do Secretário

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0015 Gestão da Política da Educação

Projeto/Atividade: 2018 Manutenção da Secretaria de Educação

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 27.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.01.0000 – Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação R$ 27.000,00

Unidade: 003 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 30%

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0017 Gestão do Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 2027 Manutenção e Encargos com FUNDEB - Ensino Fundamental 30%

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 72.600,00

Fonte de Recurso:

0.1.01.0000 – Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação R$ 100,00

0.1.19.0000 – Transf. do FUNDEB - (aplic. outras desp. da Educ. Básica) R$ 72.500,00

Unidade: 003 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 30%

Função: 12 Educação

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 0019 Educação na Primeira Infância

Projeto/Atividade: 2030 Manutenção e Encargos FUNDEB - Educação Infantil - 30%

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 21.700,00

Fonte de Recurso:

0.1.01.0000 – Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação R$ 100,00

0.1.19.0000 – Transf. do FUNDEB - (aplic. em outras desp. da Educ. Básica) R$ 21.600,00

Unidade: 004 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 70%

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0017 Gestão do Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 2026 Remun. dos Profissionais do Magist. do Ens. Fund. FUNDEB 70%

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 220.300,00

Fonte de Recurso:

0.1.18.0000 – Transf. do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício R$ 220.300,00

Unidade: 004 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 70%

Função: 12 Educação

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 0016 Expansão e Melhoria do Ensino Infantil

Projeto/Atividade: 2029 Remuneração Prof. Mag. Ed. Bas. – FUNDEB Educação Infantil 70%

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 89.700,00

Fonte de Recurso:

0.1.18.0000 – Transf. do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício R$ 89.700,00

Subtotal Sec. Mun. de Educação R$ 431.300,00

Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. E SERVICOS URBANOS

Unidade: 001 Gabinete do Secretário

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana

Programa: 0025 Gestão de Política da Secretaria de Obras

Projeto/Atividade: 2035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Transportes

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 47.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 47.000,00

Unidade: 004 Departamento de Água e Esgoto - DAE

Função: 17 Saneamento

Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano

Programa: 0036 Redes de Água e Esgoto

Projeto/Atividade: 2038 Manutenção e Encargos do - DAE

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 1.100,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 1.100,00

Subtotal Sec. Mun. de Obras, Transp. E Serviços Urbanos R$ 48.100,00

Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 Gabinete do Secretário

Função: 10 Saúde

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0027 Gestão da Secretaria de Saúde

Projeto/Atividade: 2040 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 21.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde R$ 21.000,00

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0028 Bloco I Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2046 Bloco I - Atenção Básica em Saúde

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 139.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde R$ 139.000,00

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 304 Vigilância Sanitária

Programa: 0030 Bloco III Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 2048 Bloco III - Vigilância em Saúde - EPID./SANITARIA

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 3.100,00

Fonte de Recurso:

0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde R$ 3.100,00

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica

Programa: 0030 Bloco III Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 2098 Vigilância Epidemiológica

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 7.100,00

Fonte de Recurso:

0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde R$ 7.100,00

Subtotal Secretaria Municipal de Saúde R$ 170.200,00

Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade: 002 Departamento de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Função: 20 Agricultura

Subfunção: 606 Extensão Rural

Programa: 0006 Gestão e Planejamento das Unidades Administrativas

Projeto/Atividade: 2052 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Agricultura

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 5.700,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinarios R$ 5.700,00

Subtotal Secretaria Municipal de Agricultura R$ 5.700,00

Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001 Gabinete do Secretario

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0035 Planejar para melhor administrar

Projeto/Atividade: 2056 Manutenção da Secretaria de Administração

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 17.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinarios R$ 17.000,00

Subtotal Secretaria Municipal de Administração R$ 17.000,00

Órgão: 11 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E CULTURA

Unidade: 001 Gabinete do Secretario

Função: 22 Indústria

Subfunção: 661 Promoção Industrial

Programa: 0034 Infraestrutura Urbana

Projeto/Atividade: 2058 Manutenção e Encargos com a Secret. Indústria, Com. e Cultura

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 3.300,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinarios R$ 3.300,00

Subtotal Secretaria Indústria, Comércio, Turismo e Cultura R$ 3.300,00

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 Gabinete do Secretario

Função: 18 Gestão Ambiental

Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0032 Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário

Projeto/Atividade: 2059 Manutenção e Encargos da Secretaria de Meio Ambiente

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 2.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinarios R$ 2.000,00

Subtotal Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 2.000,00

Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Unidade: 001 Gabinete do Secretario

Função: 27 Desporto e Lazer

Subfunção: 812 Desporto Comunitário

Programa: 0041 Incentivo ao Desporto e Lazer

Projeto/Atividade: 2069 Manutenção Secretaria de Desporto e Lazer

Natureza de Despesa:

3391.97.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS R$ 3.500,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinarios R$ 3.500,00

Subtotal Secretaria Municipal de Esportes e Lazer R$ 3.500,00

TOTAL GERAL R$ 770.300,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º do presente Decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade do artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64.

Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 003 Controladoria Interna

Função: 04 Administração

Subfunção: 125 Normatização e Fiscalização

Programa: 0006 Gestão e Planejamento das Unidades Administrativas

Projeto/Atividade: 2057 Manutenção da Controladoria Interna

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS R$ 6.400,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 6.400,00

Subtotal Gabinete do Prefeito R$ 6.400,00

Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

Unidade: 001 Gabinete do Secretário

Função: 04 Administração

Subfunção: 123 Administração Financeira

Programa: 0006 Gestão e Planejamento das Unidades Administrativas

Projeto/Atividade: 2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS R$ 39.500,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 39.500,00

Subtotal Sec. Mun. de Planejamento e Fazenda R$ 39.500,00

Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 001 Gabinete do Secretário

Função: 08 Assistência Social

Subfunção: 244 Assistência Comunitária

Programa: 0007 Gestão da Política de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Ação Social

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS R$ 23.500,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 23.500,00

Unidade: 002 Fundo Municipal de Ação Prom. Social Trabalho e Cidadania

Função: 08 Assistência Social

Subfunção: 244 Assistência Comunitária

Programa: 0007 Gestão da Política de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2015 Manut. Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS R$ 35.400,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 30.500,00

0.1.29.0000 – Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assist. Social – FNAS R$ 4.900,00

Subtotal Sec. Mun. de Assistência Social R$ 58.900,00

Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 001 Gabinete do Secretário

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0015 Gestão da Política da Educação

Projeto/Atividade: 2018 Manutenção da Secretaria de Educação

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS R$ 17.500,00

Fonte de Recurso:

0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos–Educação R$ 17.500,00

Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0015 Gestão da Política da Educação

Projeto/Atividade: 2096 Manutenção do Ensino Fundamental

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS R$ 9.500,00

Fonte de Recurso:

0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos–Educação R$ 9.500,00

Unidade: 003 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 30%

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0017 Gestão do Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 2027 Manutenção e Encargos com FUNDEB - Ensino Fundamental 30%

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS R$ 105.100,00

Fonte de Recurso:

0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos–Educação R$ 105.100,00

Unidade: 003 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 30%

Função: 12 Educação

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 0019 Educação na Primeira Infância

Projeto/Atividade: 2030 Manutenção e Encargos FUNDEB - Educação Infantil - 30%

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS R$ 22.500,00

Fonte de Recurso:

0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos – Educação R$ 22.500,00

Unidade: 004 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 70%

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0017 Gestão do Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 2026 Remun. dos Profissionais do Magist. do Ens. Fund. FUNDEB 70%

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS R$ 150.300,00

Fonte de Recurso:

0.1.18.0000 – Transf. do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício R$ 150.300,00

Unidade: 004 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 70%

Função: 12 Educação

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 0016 Expansão e Melhoria do Ensino Infantil

Projeto/Atividade: 2029 Remuneração Prof. Mag. Ed. Bas. – FUNDEB Educação Infantil 70%

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS R$ 70.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.18.0000 – Transf. do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício R$ 70.000,00

Subtotal Sec. Mun. de Educação R$ 374.900,00

Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. E SERVICOS URBANOS

Unidade: 001 Gabinete do Secretário

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana

Programa: 0025 Gestão de Política da Secretaria de Obras

Projeto/Atividade: 2035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Transportes

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS R$ 72.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 72.000,00

Unidade: 004 Departamento de Água e Esgoto - DAE

Função: 17 Saneamento

Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano

Programa: 0036 Redes de Água e Esgoto

Projeto/Atividade: 2038 Manutenção e Encargos do - DAE

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS R$ 1.100,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 1.100,00

Subtotal Sec. Mun. de Obras, Transp. E Serviços Urbanos R$ 73.100,00

Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 Gabinete do Secretário

Função: 10 Saúde

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0027 Gestão da Secretaria de Saúde

Projeto/Atividade: 2040 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais –RPPS R$ 108.900,00

Fonte de Recurso:

0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde R$ 108.900,00

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0028 Bloco I Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2046 Bloco I - Atenção Básica em Saúde

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais – RPPS R$ 17.200,00

Fonte de Recurso:

0.1.42.0000 – Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS – Estado R$ 9.800,00

0.1.46.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio R$ 7.400,00

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 304 Vigilância Sanitária

Programa: 0030 Bloco III Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 2048 Bloco III - Vigilância em Saúde - EPID./SANITARIA

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais – RPPS R$ 13.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.42.0000 – Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS – Estado R$ 700,00

0.1.46.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio R$ 12.300,00

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica

Programa: 0030 Bloco III Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 2098 Vigilância Epidemiológica

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais – RPPS R$ 900,00

Fonte de Recurso:

0.1.46.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio R$ 900,00

Subtotal Secretaria Municipal de Saúde R$ 140.000,00

Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade: 002 Departamento de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Função: 20 Agricultura

Subfunção: 606 Extensão Rural

Programa: 0006 Gestão e Planejamento das Unidades Administrativas

Projeto/Atividade: 2052 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Agricultura

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais – RPPS R$ 27.400,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinarios R$ 27.400,00

Subtotal Secretaria Municipal de Agricultura R$ 27.400,00

Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade: 001 Gabinete do Secretário

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0035 Planejar para melhor administrar

Projeto/Atividade: 2055 Manutenção da Secretaria de Governo

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais – RPPS R$ 9.800,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinarios R$ 9.800,00

Subtotal Secretaria Municipal de Governo R$ 9.800,00

Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001 Gabinete do Secretario

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0035 Planejar para melhor administrar

Projeto/Atividade: 2056 Manutenção da Secretaria de Administração

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais – RPPS R$ 31.500,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinarios R$ 31.500,00

Subtotal Secretaria Municipal de Administração R$ 31.500,00

Órgão: 11 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E CULTURA

Unidade: 001 Gabinete do Secretario

Função: 22 Indústria

Subfunção: 661 Promoção Industrial

Programa: 0034 Infraestrutura Urbana

Projeto/Atividade: 2058 Manutenção e Encargos com a Secret. Indústria, Com. e Cultura

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais – RPPS R$ 800,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinarios R$ 800,00

Subtotal Secretaria Indústria, Comércio, Turismo e Cultura R$ 800,00

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 Gabinete do Secretario

Função: 18 Gestão Ambiental

Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0032 Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário

Projeto/Atividade: 2059 Manutenção e Encargos da Secretaria de Meio Ambiente

Natureza de Despesa:

3191.13.0000 – Obrigações Patronais – RPPS R$ 8.000,00

Fonte de Recurso:

0.1.00.0000 - Recursos Ordinarios R$ 8.000,00

Subtotal Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 8.000,00

TOTAL GERAL R$ 770.300,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, em 23 de junho de 2021.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

Certifico que este Decreto foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 23/06/2021. FRANCINE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração Decreto n° 001/2021

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Decreto. nº 001/2021