SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA – “CMRF”, CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL N°066 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART.72, INCISO IV, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL N°066/2019.

RESOLVE:

Art. 1°- Nomear como membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária –“CMRF”, os servidores abaixo relacionados:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Marcos Antônio dos Santos Lima, Servidor Efetivo, Matricula N° 2034, cadastrado no CPF: 871.216.971-49, Função: Presidente.

Samya Danielle Gonçalves de Oliveira da Trindade, Servidora Comissionada, Matricula N° 3607, cadastrada no CPF: 819.948.421-72, Função: Membro.

Conselho Municipal de Assistência Social

Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima, Servidora Efetiva, Matricula N° 2117, cadastrada no CPF: 019.630.351-60, Função: Secretária.

Departamento de Cadastro e Arrecadação

Ingrécio Bispo Campos, Servidor Efetivo, Matricula N° 047, Cadastrado no CPF: 303.554.861-72, Função: Membro.

Elaine Graciely Zanata de Oliveira, Servidora Comissionada, Matricula N° 3589, Cadastrada no CPF: 929.381.241-04, Função: Membro.

Departamento de Engenharia

Claudia Lucia Diniz Soares Vasconcelos Ferreira, Servidora Efetiva, Matricula N° 2070, Cadastrada no CPF: 014.797.751-77, Função: Membro.

Art. 2° - As competências da Comissão Municipal de Regularização Fundiária – “CMRF”, estão decretados no Art. 2° do Decreto Municipal n° 66 de 18 de outubro de 2019.

Art. 3° - A Comissão Municipal de Regularização Fundiária “CMRF” normatizará através de resolução própria, os passos necessários para o bom andamento do processo de regularização fundiária no município.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as portarias n° 207 de 21 de Outubro de 2019 e 131 de 05 de Abril de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 22 de Junho de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal