Portaria 214/2021 de 23 de Junho de 2021.

DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar 046/2008.

CONSIDERANDO: o Oficio Particular do Servidor de 15/06/2021.

CONSIDERANDO: o Oficio 545/SMEEL/2021 de 16/06/2021 da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Público Municipal MAURIVAN BARROS PEREIRA, Efetivo no Cargo de PROF LIC PLENA EM BIOLOGIA, matricula 000179, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer/Escola Municipal Vila Tapiraguaia, LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL de nível DOUTORADO no qual foi aprovado no Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação na Área de Ciências Biológica pela Universidade do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - A referida licença terá prazo de (02) dois anos, compreendido no período de 21/06/2021 a 20/06/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Junho de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal