DATA: 21 DE JUNHO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder à Sra. SILVANA DE JESUS, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORIA II, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, RETIDE de 25% (vinte e cinco por cento), com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

§ 1° - A servidora foi designada para exercer a gestão da Capela Mortuária Municipal, onde ficará disponível para qualquer eventualidade que venha ocorrer, em regime de dedicação exclusiva.

§ 2°- Fica amparado o reajuste salarial via RETIDE de 25% (vinte e cinco por cento), para a servidora, pelo Art. 46-A, § 2º, inciso I da lei complementar nº 64/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 120/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS