DATA: 21 DE JUNHO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder à Sra. WILZA CARLA SARTORI, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORIA I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, RETIDE de 7% (sete por cento), com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

§ 1° - Fica designada para o exercer a função de COORDENADORA DE COMPRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, Ao qual deverá coordenar as Solicitações, Compras e o Controle de distribuição dos produtos, necessários para o funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e suas demais ramificações.

§ 2°- Fica amparado o reajuste salarial pelas atribuições e responsabilidades extras impostas pela função desempenhada, Assim como a responsabilidade sobre os Atos Praticados, Concedo o reajuste via RETIDE de 07% (sete por cento) para a servidora, Amparado pelo Art. 46-A, § 2º, inciso VI da lei complementar nº 64/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 115/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS