DATA: 21 DE JUNHO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao Sr. DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORIA I, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, RETIDE de 34% (trinta e quatro por cento), com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

§ 1° - O servidor foi designado para exercer a função de COORDENADOR DE MAQUINAS AGRÍCOLAS da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Ao qual desempenha no assentamento ENA, zona rural do Município, Gerindo os Serviços a serem realizados, dando apoio ao veículos e eventuais manutenções.

§ 2°- Fica amparado o reajuste salarial via RETIDE de 34% (trinta e quatro por cento), pelo Art. 46-A, § 2º, inciso II da lei complementar nº 64/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 171/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS