DATA: 21 DE JUNHO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a Sra. CARINE CHIELE, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, lotada junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, RETIDE de 45% (quarenta e cinco por cento), com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

§ 1° - Fica designado para exercer o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, A Servidora deverá coordenar as emissões de faturas, controle do abastecimento hídrico, manutenções das instalações do poder público que é de sua gerencia e elaboração de relatórios mensais sobre o órgão gerido; justifico o reajuste pelas Atribuições, Responsabilidade a serem exercidas impostas pela função, Assim como a responsabilidade sobre os Atos praticados.

§ 2°- Fica amparado o reajuste salarial via RETIDE de 45% (quarenta e cinco por cento), para o servidor, pelo Art. 46-A, § 2º, inciso IV da lei complementar nº 64/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS