DATA: 21 DE JUNHO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar percentual de RETIDE, de 12% (doze por cento) para 19% (dezenove por cento) da Sra. SIDONIA KESSLER, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS POLÍTICOS, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

Parágrafo único - O servidor exercer o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS POLÍTICOS, desempenhando suas funções em interesse do Município, nas esferas Municipais, Estaduais e Federais, estando disponível em sua total integralidade de suas funções.

§ 2°- Fica justificado pelo Art. 46-A, § 2º, inciso IV da lei complementar nº 64/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias Municipais n° 216/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS