DECRETO Nº. 227/2015
26 de Outubro de 2015
DATA: 21 de outubro de 2015
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.826.863,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil e oitocentos e sessenta e três reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.826.863,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil e oitocentos e sessenta e três reais) para atender as seguintes dotações:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.
4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.261.125,00
- (um milhão, duzentos e sessenta e um mil e cento e vinte e cinco reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.122.0028.2053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 30.877,00
- (trinta mil e oitocentos e setenta e sete reais)
11.010.0.0.12.128.0006.2054 - FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 35.000,00
- (trinta e cinco mil reais)
11.010.0.0.12.361.0029.1045 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - PDE ESCOLA
3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 212.200,00
- (duzentos e doze mil e duzentos reais)
11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 285.000,00
- (duzentos e oitenta e cinco mil reais)
11.010.0.0.12.365.0029.1046 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - PDE - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 136.800,00
- (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais)
11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 48.000,00
- (quarenta e oito mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 27.000,00
- (vinte e sete mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 30.000,00
- (trinta mil reais)
14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 28.135,00
- (vinte e oito mil e cento e trinta e cinco reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2103 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 330.000,00
- (trezentos e trinta mil reais)
14.010.0.0.10.303.0044.2099 - MANTER E AMPLIAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A TODA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO - FARMÁCIA POPULAR
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 18.000,00
- (dezoito mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 3.641,00
- (três mil e seiscentos e quarenta e um reais)
14.010.0.0.10.304.0041.2094 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 7.000,00
- (sete mil reais)
14.010.0.0.10.305.0041.2095 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAE
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 170.000,00
- (cento e setenta mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 10.060,00
- (dez mil e sessenta reais)
14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 169.325,00
- (cento e sessenta e nove mil e trezentos e vinte e cinco reais)
3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 4.700,00
- (quatro mil e setecentos reais)
T O T A L R$ 2.826.863,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.826.863,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil e oitocentos e sessenta e três reais), calculados de acordo com o §3º do mesmo artigo, considerando a tendência do exercício.
Parágrafo único. Fará parte do presente Decreto Planilha Demonstrativa de Provável Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos, apresentando o cálculo da taxa de incremento referente ao mês de setembro de 2015.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 21 de outubro de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT | ||
| SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | ||
| PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | ||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
| Art. 43, §3º da Lei 4.320/64 | ||
| Fonte 0.1.00.000000 | ||
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR R$ | |
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2014 | R$ 69.966.178,78 | |
| ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2014 | R$ 23.744.328,69 | |
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2015 | R$ 72.424.730,23 | |
| RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2015 | R$ 85.959.989,00 | |
| TAXA INCREMENTO ATÉ SETEMBRO 2015/SETEMBRO 2014 | 3,51% | |
| ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2014 X O ACRÉSCIMO | R$ 834.355,32 | |
| ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2014 + ACRÉSCIMO | R$ 24.578.684,01 | |
| 1. RECEITA PREVISTA PARA 2015 | R$ 85.959.989,00 | |
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2015 | R$ 72.424.730,23 | |
| PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2015 | R$ 24.578.684,01 | |
| 2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2015 | R$ 97.003.414,23 | |
| 3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.) | R$ 11.043.425,23 | |
| Margem de Prudência | R$ 3.313.027,57 | |
| Excesso Previsto deduzida a margem de prudência | 7.730.397,66 | |
| Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.003/2015. | 0,00 | |
| Excesso Utilizado no Decreto nº 167/2015 de 27/07/2015. | -2.634.653,00 | |
| Excesso Utilizado no Decreto nº 218/2015 de 08/10/2015. | -472.000,00 | |
| Excesso Utilizado no Decreto nº 226/2015 de 20/10/2015. | -680.860,00 | |
| Saldo Excesso | 3.942.884,66 | |
| Diretoria de Orçamento - 21/10/2015 | ||
| ALCIONE PAULA DA SILVA | ||
| Secretario Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento | ||
| JUAREZ COSTA | ||
| Prefeito Municipal | ||
| | |||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT | |||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | |||||
| PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | |||||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EDUCAÇÃO | |||||
| Art. 43, §3º da Lei 4.320/64 | |||||
| Fonte 0.1.01.000000 | |||||
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR R$ | ||||
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2014 | R$ 20.627.029,47 | ||||
| ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2014 | R$ 6.866.540,98 | ||||
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2015 | R$ 24.436.515,63 | ||||
| RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2015 | R$ 27.654.230,00 | ||||
| TAXA INCREMENTO ATÉ SETEMBRO 2015/SETEMBRO 2014 | 18,47% | ||||
| ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2014 X O ACRÉSCIMO | R$ 1.268.141,53 | ||||
| ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2014 + ACRÉSCIMO | R$ 8.134.682,52 | ||||
| 1. RECEITA PREVISTA PARA 2015 | R$ 27.654.230,00 | ||||
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2015 | R$ 24.436.515,63 | ||||
| PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2015 | R$ 8.134.682,52 | ||||
| 2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2015 | R$ 32.571.198,15 | ||||
| 3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.) | R$ 4.916.968,15 | ||||
| Margem de Prudência | R$ 1.475.090,44 | ||||
| Excesso Previsto deduzida a margem de prudência | 3.441.877,70 | ||||
| Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.003/2015. | 0,00 | ||||
| Excesso Utilizado no Decreto nº 167/2015 de 27/07/2015. | -2.667.000,00 | ||||
| Saldo Excesso | 774.877,70 | ||||
| Diretoria de Orçamento - 21/10/2015 | |||||
| ALCIONE PAULA DA SILVA | |||||
| Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento | |||||
| JUAREZ COSTA | |||||
| Prefeito Municipal | |||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT | ||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | ||
| PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | ||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
| Art. 43, §3º da Lei 4.320/64 | ||
| Fonte: 0.1.02.000000 | ||
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR R$ | |
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2014 | R$ 27.671.041,62 | |
| ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2014 | R$ 9.007.119,95 | |
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2015 | R$ 40.263.350,59 | |
| RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2015 | R$ 48.130.321,00 | |
| TAXA INCREMENTO ATÉ SETEMBRO 2015/SETEMBRO 2014 | 45,51% | |
| ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2014 X O ACRÉSCIMO | R$ 4.098.885,72 | |
| ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2014 + ACRÉSCIMO | R$ 13.106.005,67 | |
| 1. RECEITA PREVISTA PARA 2015 | R$ 48.130.321,00 | |
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2015 | R$ 40.263.350,59 | |
| PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2015 | R$ 13.106.005,67 | |
| 2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2015 | R$ 53.369.356,25 | |
| 3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.) | R$ 5.239.035,25 | |
| Margem de Prudência | R$ 1.571.710,57 | |
| Excesso Previsto deduzida a margem de prudência | 3.667.324,67 | |
| Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.003/2015. | 0,00 | |
| Excesso Utilizado no Decreto nº 167/2015 de 27/07/2015. | -2.876.463,00 | |
| Saldo Excesso | 790.861,67 | |
| Diretoria de Orçamento - 21/10/2015 | ||
| ALCIONE PAULA DA SILVA | ||
| Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento | ||
| JUAREZ COSTA | ||
| Prefeito Municipal | ||