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Pref. Cláudia

EDITAL Nº 001/2021

O Prefeito do Município de Cláudia - MT, Sr. Altamir Kurten, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Decreto nº 582 de 15 de junho de 2021, considerando o disposto na: Constituição Federal Art. 37 Incisos I, II, III, IV; na Constituição do Estado de Mato Grosso Art. 129 Incisos I, II, III e V; na Lei Orgânica Municipal; na Lei Complementar Municipal nº 013/2013, Lei Complementar Municipal nº 012/2013 e Lei nº 256/2009, divulga e estabelece normas específicas para a realização do Processo Seletivo Simplificado 001/2021 destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas da Estrutura Administrativa a qual destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos aos cargos descritos no Anexo I mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado 001/2021 será regido por este edital e fiscalizado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo nº 582 de 15 de junho de 2021.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado 001/2021 destina-se a selecionar candidatos para admissão no quadro de servidores contrato temporário da Prefeitura Municipal de Cláudia, aos cargos dispostos no Anexo I deste Edital, onde se encontram também dispostos os respectivos cargos, vencimentos, carga horária de trabalho, escolaridade e número de vagas disponíveis.

1.3. A seleção de que trata este edital será composta de:

1.3.1. Prova objetiva para avaliação de conhecimentos teóricos;

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. A inscrição será presencial efetuada, exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no período do dia 05/07/2021 até o dia 09/07/2021, das 08h às 11h e das 13h30min às 16h30min (horário oficial do Estado de Mato Grosso).

3. DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. O valor correspondente à taxa de inscrição será conforme tabela abaixo:

CARGO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Engenheiro Civil R$ 100,00

Médico Veterinário R$ 100,00

3.2. As inscrições para o Processo Seletivo estarão abertas no período conforme ANEXO I – CRONOGRAMA deste Edital e deverão ser realizadas exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Avenida dos Pioneiros nº 829, Bairro: Centro – Cláudia/MT no período compreendido entre 05/07/2021 a 09/07/2021, das 08h às 11h e das 13h30min as 16h30min, segunda a sexta-feira, as quais serão efetivadas pessoalmente, ou por meio de procuração particular com firma reconhecida em cartório.

3.2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital, seus anexos, eventuais retificações e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos ou de que preencherá no período oportuno descrito neste item.

3.2.2 Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de opção de cargo.

3.2.3. Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou forma estipulados neste Edital.

3.2.4. Após o preenchimento da ficha de inscrição o candidato inscrito, munido de CPF, RG e Protocolo de Inscrição deverá comparecer ao Setor de Tributação, sito a Avenida Eurico Gaspar Dutra, nº 886, para a emissão da DAM ( Documento de Arrecadação Municipal) no valor da taxa de inscrição para recolhimento nos postos de arrecadação do município de Cláudia conforme estipulado neste Edital com data limite de pagamento até o dia 09/07/2021.

3.2.5 Não serão aceitos pagamentos efetuados através de cheque, por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência ou depósito em conta corrente, por depósito “por meio de envelope” em caixa rápido, DOC, ordem de pagamento, por agendamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

3.2.6. Será automaticamente cancelada a inscrição cujo o pagamento não tenha sido efetuado.

3.2.7. O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de pagamento.

3.2.8. É de inteira responsabilidade do candidato comparecer na Secretaria Municipal de Educação Cultura com o comprovante de pagamento durante o período de inscrição do dia 05/07/2021 a 09/07/2021, guardar o boleto e o comprovante de pagamento para futura conferência, em caso de necessidade.

3.2.9 O pagamento do valor da inscrição após o vencimento, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.

3.2.10 A inscrição somente será efetivada (deferida) após a confirmação do pagamento.

3.2.11 Não haverá restituição do valor pago referente à taxa de inscrição em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.

a) no ato da inscrição o candidato deverá apresentar originais e cópias simples dos documentos abaixo relacionados:

I. CPF;

II. RG;

III. PIS/PASEP;

IV. Título eleitoral;

V. Comprovante de residência (ou declaração com firma reconhecida em cartório);

VI. Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público;

VII. Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

3.3. Ao realizar a inscrição o candidato receberá protocolo de inscrição.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO:

4.1. Compete ao candidato:

4.1.1 Acompanhar todas as publicações feitas no Diário Oficial da Associação dos Municípios (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt), no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como, no site da Prefeitura Municipal: http://www.claudia.mt.gov.br.

4.1.2 Conferir, nas listas a serem divulgadas, os seguintes dados pessoais: nome, função para qual se inscreveu, local da realização da prova escrita objetiva. Caso haja inexatidão nas informações, o candidato deverá entrar em contato, através de ofício com a Secretaria Municipal Educação e Cultura;

4.1.3 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado 001/2021.

5. DA CANDIDATA LACTANTE

5.1. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira no formulário de inscrição, observando os procedimentos a seguir.

5.1.1. A lactante deverá apresentar-se, no dia da aplicação da prova, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criança.

5.1.2. A criança deverá ser acompanhada de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.

5.1.3. Não será disponibilizado, pela Secretaria Municipal de Educação, responsável para a guarda da criança, e a ausência da candidata acarretará a impossibilidade de realização da prova.

5.1.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

5.1.5. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

5.1.6. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. Poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição:

6.1.1 Os candidatos desempregados ou que comprovem possuir renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo, nos termos da Legislação em vigor.

6.1.1.1. Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.

a) O candidato deverá comprovar a condição de desempregado mediante anexo das cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas que contenham fotografia, identificação e contrato de trabalho, inclusive a primeira página seguinte em branco) ou documento similar, no ato de inscrição.

b) O candidato deverá comprovar que possui renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mediante anexo de cópias autenticadas de um contracheque emitido nos últimos dois meses antes da inscrição e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas que contenham fotografia, identificação e contrato de trabalho, inclusive a primeira página seguinte em branco) ou documento similar, no ato de inscrição.

7.DOS CARGOS E VAGAS OFERECIDOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

4.2 Os cargos, vagas, e especificações serão os constantes do ANEXO I do presente edital.

4.3 Os candidatos a qualquer cargo obrigam-se a prestar os serviços inerentes ao cargo, em todo o território do município, ou seja, área rural ou urbana, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não cabendo a estes optar por prestar os serviços na cidade (área urbana) ou no interior (área rural), respeitando o lotacionograma e a ordem de classificação, sendo que a recusa em prestar os serviços, na vaga de direito, importa em desistência tácita do presente Processo Seletivo Simplificado.

8. DAS PROVAS

8.1 Data e local das provas objetivas:

8.1.1 As provas objetivas serão realizadas na data prevista de 25/07/2021, das 08h às 11h, (horário oficial do estado de Mato Grosso), na Escola Municipal Daniel Titton, situada a Avenida Gaspar Dutra S/N.

8.2 Das características das provas objetivas:

8.2.1 As provas objetivas terão duração máxima de 03 (três) horas contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos.

8.2.2 A constituição das provas objetivas por nível é a seguinte:

Nível superior

Provas Nº de Questões Peso da Questão Pontuação Total

Língua Portuguesa 10 3,0 30

Matemática 10 3,0 30

Conhecimentos Específicos 10 4,0 40

TOTAL 30 100

8.3 Da realização das provas objetivas.

8.3.1 O candidato deverá comparecer no local da aplicação das provas com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica azul ou preta, e documento de identidade original;

8.3.2 Não será permitido ao candidato entrar no local das provas com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior;

8.3.3 O fiscal de sala e a coordenação do Processo Seletivo não se responsabilizarão por danos ou desaparecimento de objetos, bolsas, celulares e outros que forem deixados na sala pelos candidatos.

8.3.4 Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista nos moldes atuais.

8.3.5 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato;

8.3.6 Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de eleitor ou outro diferente daqueles citados no item 6.3.3;

8.3.7 Durante as provas não será permitida qualquer espécie de consulta nem o uso de máquinas calculadoras ou outros objetos elétricos ou eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, bips ou outros comunicadores;

8.3.8 Também não será permitida a consulta a qualquer material impresso ou escrito como apostilas, livros, manuais ou caderno de prova de outro candidato;

8.3.9 Não serão considerados aptos a realizarem as provas aqueles eventuais candidatos que estejam impossibilitados de comparecer aos locais determinados para a realização das mesmas;

8.3.10 Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de provas, de candidatos que se apresentarem após a hora determinada para o início das provas;

8.3.11 Nas provas objetivas só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido a caneta esferográfica preta ou azul não porosa;

8.3.12 As questões respondidas erroneamente não anularão as questões respondidas corretamente;

8.3.13 As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas;

8.3.14 Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração serão atribuídos a todos os candidatos que prestarem a prova naquele cargo;

8.3.15 Em nenhuma hipótese haverá 2ª chamada, eliminando-se o candidato faltoso;

8.3.16 O candidato só poderá sair da sala de provas depois de decorrida 01 (uma) hora do início da prova.

8.3.17 Ao encerrar a prova o candidato deverá entregar ao fiscal o Cartão de Resposta devidamente assinado, sob pena de desclassificação.

8.3.18 O candidato poderá retirar-se da sala levando o caderno de questões, somente depois de 01 (uma) hora do efetivo início da prova.

8.3.19 O gabarito provisório será disponibilizado a partir do dia 26/07/2021 no endereço eletrônico http://www.claudia.mt.gov.br/ e no mural da Prefeitura.

8.3.20 O gabarito com resultado oficial será disponibilizado após julgamento dos recursos do gabarito provisório no endereço eletrônico http://www.claudia.mt.gov.br/ e no mural da Prefeitura.

9. SERÁ ELIMINADO DO PROCESSO SELETIVO NESTA FASE, O CANDIDATO QUE:

9.1 Retirar-se do recinto da prova durante sua realização sem a devida autorização ou que não comparecer no local da prova ate o horário de enceramento previsto para assinar a lista de chamada, sendo automaticamente desclassificado;

9.2 Não apresentar a documentação exigida;

9.3 Faltar com a devida cortesia para com qualquer dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos;

9.4 For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução dos testes ou tentando usar de meios fraudulentos e/ou ilegais para a realização da prova;

9.5 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

10. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS PRÁTICA E ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS:

10.1 Os programas das provas objetivas, onde constam as matérias a serem exigidas nas provas, fazem parte do ANEXO II do presente Edital.

10.2 As atribuições típicas do cargo e suas funções estão destacadas no ANEXO III do presente Edital.

11. DA CLASSIFICAÇÃO

11.1 Dos critérios de classificação:

11.1.1 Se dará pela soma das notas obtidas na prova objetiva.

11.1.2 Para obter a classificação final o candidato terá que alcançar, no mínimo, a nota de 50 (cinquenta) pontos originada da soma das provas objetivas, sendo eliminado o candidato que não obtiver pelo menos um acerto em qualquer uma das provas objetivas aplicadas.

12. DA DESCLASSIFICAÇÃO:

12.1 Será considerado desclassificado do processo seletivo simplificado o candidato que:

12.1.1 Ausentar-se no dia da realização das provas;

12.1.2 Descumprir as normas constantes deste Edital ou as impostas pela Equipe de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021;

12.1.3 Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou ainda, que seja flagrado com “cola” ou passando “cola” para outro candidato;

12.1.4 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

12.1.5 Não entregar a documentação exigida no ato da posse no prazo determinado no ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;

12.1.6 Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

12.1.7 Aprovados, não comparecerem nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.

13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA CLASSIFICAÇÃO

13.1 Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:

13.1.1 Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

13.1.2 Maior nota na prova de Língua Portuguesa;

13.1.3 Candidato mais idoso;

14. DO RESULTADO FINAL

14.1 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado 001/2021 será homologado por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos e será publicado no site referido neste edital e facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Administração Pública.

15. DA CONVOCAÇÃO

15.1 Os candidatos classificados serão convocados para assumir a vaga a contrato temporário, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecidas neste Edital.

15.2 Para assumir a vaga o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

15.2.1 Cédula de Identidade;

15.2.2 Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88);

15.2.3 Certidão de Casamento ou Nascimento;

15.2.4 Certidão de Nascimento dos filhos;

15.2.5 Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

15.2.6 Cartão do PIS/PASEP;

15.2.7 Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

15.2.8 Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

15.2.9 Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal, pela Medicina do Trabalho;

15.2.10 01 (uma) foto 3x4, atualizada;

15.2.11 Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada;

15.2.12 Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

15.2.13 Comprovante de Escolaridade e certificados (se necessário);

15.2.14 Declaração contendo endereço residencial;

15.2.15 Declaração de Bens do candidato no ato da posse;

15.2.16 Carteira de Trabalho;

15.2.17 Cartão do CPF do cônjuge;

15.2.18 Comprovante de sanidade física e mental;

15.2.19 Declaração de não infrigência do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal e da disponibilidade do tempo para cumprimento da carga horária.

16. DO PRAZO DE VALIDADE:

16.1 O presente Processo Seletivo Simplificado 001/2021 terá validade de 12 meses (1 ano), a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, por expressa determinação do Prefeito Municipal.

17. DO REGIME JURÍDICO:

17.1 Os candidatos participantes, aprovados com base no presente Processo Seletivo Simplificado 001/2021, serão contratados pelo Regime Jurídico Administrativo Contratual, ou seja, serão regidos pela Lei Municipal nº 256/2009, que dispõe sobre as possibilidades das contratações temporárias por excepcional interesse público.

18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 A inscrição neste processo seletivo simplificado, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste Edital;

18.2 Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a nomeação, a Secretaria Municipal de Administração promoverá tantas convocações e nomeações quantas julgar necessárias durante o período de validade do processo seletivo simplificado dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venham a ser criadas por Lei Complementar Específica;

18.3 Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida secretaria para posse, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos;

18.4 O candidato que, à época da posse, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado será considerado eliminado, não podendo ser aproveitado para outro cargo, ressalvados os casos previstos em lei municipal;

18.5 O Município de Cláudia/MT poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo, os candidatos classificados no mesmo, observando-se o cargo e a ordem rigorosa de classificação;

18.6 A Secretaria Municipal de Administração divulgará, sempre que necessário, as normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais;

18.7 A classificação do candidato não assegurará o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública;

18.8 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito;

18.9 Todas as publicações pertinentes ao presente Processo Seletivo, enquanto em andamento, serão feitas pelo site http://www.claudia.mt.gov.br/

18.10 As publicações relativas à homologação do Processo Seletivo e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na imprensa local, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações;

18.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração em conjunto com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021.

18.12 Os candidatos que necessitarem de atendimento especial, para a realização das provas (gestantes e lactantes) deverão requerer por escrito junto a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, com antecedência mínima de 72 horas.

18.13 Caso o candidato não utilize da prerrogativa disposta neste edital terá tratamento igualitário junto aos demais concorrentes.

18.14 O deferimento para o tratamento especial será avaliado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 No Cronograma do Processo Seletivo Simplifcado nº 001/2021, as datas informadas são prováveis e passíveis de serem alteradas através de editais complementares - ANEXO IV;

19.2 Data da Publicação da Lista com o nome dos candidatos inscritos e os locais de prova escrita: a partir do dia 12/07/2021;

19.3 A Lista dos locais de realização das provas com a relação dos candidatos ficará disponível no Átrio do Paço Municipal e no endereço eletrônico http://www.claudia.mt.gov.br/.

19.4 Data provável da realização das provas objetivas: 25/07/2021;

19.5 Prazo para divulgação dos gabaritos: serão divulgados no dia seguinte ao da realização das provas no endereço eletrônico http://www.claudia.mt.gov.br/

19.6 Divulgação dos classificados em ordem decrescente de nota: em até 30 (trinta) dias a realização das provas.

20. DOS RECURSOS

20.1 Dos atos praticados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021 caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste Edital:

20.1.1 Com relação ao edital no prazo de 02 (dois) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital.

20.1.2 Indeferimento de inscrição.

20.1.3 Divulgação do gabarito das questões objetivas: dia seguinte a realização das provas:

20.1.4 Para interposição de recursos do resultado do gabarito preliminar do Processo Seletivo, o candidato deve solicitar revisão por escrito junto a comissão organizadora do processo seletivo simplificado).

20.2 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos os recursos sem argumentação plausível;

20.3 Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos relacionados à mesma, independentemente da formulação ou não de recurso;

20.4 Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações;

20.5 O recurso contra publicação do gabarito e questões deverá ser digitado através de requerimento, o qual será destinado à Comissão Organizadora.

20.6 A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será fixado no átrio da Prefeitura Municipal de Cláudia – MT e dado conhecimento no site supracitado.

20.7 Todos os anexos pertinentes a inscrição e informações deste edital do processo seletivo simplificado estão disponibilizados junto do edital no endereço eletrônico http://www.claudia.mt.gov.br/

Cláudia/MT, 24 de junho de 2021.

Altamir Kurten

Prefeito Municipal

Dalila Marques Tributino Colman

Presidente

Comissão Processo Seletivo Simplificado 001/2021

ANEXO I

DAS VAGAS E CARGOS, REQUISITOS, REMUNERAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO

COD.

Cargo

Escolaridade / Requisitos Exigidos N.º Total de Vagas Vagas Cadastro

de Reserva Carga Horária Semanal Vencimento Base R$

001 Engenheiro Civil Ensino Superior completo e Registro ATIVO no

Respectivo Conselho de Classe

1 0 40h/s R$ 8.556,54

002 Medico Veterinário Ensino Superior completo e Registro ATIVO no

Respectivo Conselho de Classe

1 0 40h/s R$ 3.137,41

ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Para cargos de nível superior:

Interpretação de textos de diferentes gêneros textuais. Paródia e paráfrase. Texto literário e não-literário. Relação entre sentido e contexto: polissemia/conotação e denotação. Tipologias textuais: narração, dissertação e descrição. Linguagem e comunicação: linguagem verbal e não-verbal, língua/escrita e língua oral/variação lingüística. Funções da Linguagem. Figuras de Linguagem. Ortografia - dificuldades da língua (a fim, afim/ a par, ao par/acerca, a cerca/ ao invés, em vez, dentre outras). Classes Gramaticais, Gêneros dos Substantivos, Plural dos Compostos, Significação das palavras: sinônimo, antônimo, conotação, denotação, homônimos, parônimos, polissemia, figuras de linguagem, vícios de linguagem; Fonologia; Fonemas e letras. Emprego dos sinais de pontuação no texto. Acentuação gráfica. Emprego da crase. Uso dos Porquês, Significação dos elementos mórficos das palavras (sufixo, prefixo e radical). Aspectos morfossintáticos (função do: substantivo, adjetivo, pronome, verbo/período simples: termos associados ao nome e ao verbo). Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos (ênclise, mesóclise e próclise). O processo de coordenação e subordinação (emprego dos conectivos). Compreensão e interpretação das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas. Sintaxe de concordância: nominal e verbal. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Elementos da textualidade: coesão, coerência, clareza, precisão/armadilhas do texto (ambigüidade e redundância). Semântica e Estilística.

Matemática

Para o cargo de nível superior:

Equações e sistemas de equações. Funções. Tratamento da informação: interpretação de gráficos e tabelas. Conhecimento com as quatro operações: soma subtração, multiplicação e divisão. Conhecimento de operações com números inteiros, fracionários e decimais, regra de três simples e composta. Sistema métrico decimal: (comprimento, superfície, volume, capacidade e massa). Conjuntos. Operações com números racionais, razão e proporção, porcentagem, juros simples e composto. Potenciação e radiciação. Progressão aritmética e geométrica, cálculo de perímetro e área de figuras planas. Cálculo de volume. Operações com MDC e MMC. Sistema legal de unidades de medidas brasileira. Perímetro, área e volume das principais figuras geométricas. Equação de 1º e 2º graus. Raciocínio lógico. Números primos. Função quadrática. Problemas. Tratamento da informação: interpretação de gráficos e tabelas.

Conhecimentos específicos

Cargo 01 Engenheiro Civil

Materiais e Técnicas de Construção; Sistemas Construtivos; Resistência dos Materiais; Sistemas Estruturais; Planejamento e Orçamento de Obra; Topografia; Instalações Elétricas, Instalações Hidrossanitárias; Conforto Térmico: Desempenho de Materiais e Ventilação Natural; Acústica Arquitetônica; Iluminação Natural e Artificial; Técnicas Retrospectivas (patrimônio cultural edificado) Conceitos básicos de restauração; Intervenções em edifícios e conjuntos urbanos tombados; Levantamento arquitetônico; Diagnóstico do estado de conservação; Sistemas construtivos tradicionais e contemporâneos; Tecnologia das construções tradicionais e contemporâneas, Métodos e materiais utilizados em restaurações/consolidações e conservação de edificações; Sistemas construtivos tradicionais e Patologia dos materiais de construção civil e das construções.

Conhecimentos específicos

Cargo 02 Médico Veterinário

Conteúdos relativos a atividades fiscalização e inspeção de produtos de origem animal para a promoção da saúde pública. Aspectos Gerais de Biossegurança, Epidemiologia e Análise de Risco. Epidemiologia, etiologia, patogenia, patologia, prevenção, controle e diagnóstico das enfermidades de bovinos e bubalinos aplicadas ao Código Zoosanitário. Epidemiologia, etiologia, patogenia, patologia, prevenção, controle e diagnóstico das enfermidades de aves aplicadas ao Código Zoosanitário. Epidemiologia, etiologia, patogenia, patologia, prevenção, controle e diagnóstico das enfermidades de suínos aplicadas ao Código Zoosanitário. Epidemiologia, etiologia, patogenia, patologia, prevenção, controle e diagnóstico das enfermidades de ovinos e caprinos aplicadas ao Código Zoosanitário. Epidemiologia, etiologia, patogenia, patologia, prevenção, controle e diagnóstico das enfermidades de equinos aplicadas ao Código Zoosanitário. Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de Origem Animal. Abate Humanitário e Bem Estar Animal. Resíduos e Contaminantes: Microbiologia de Alimentos, Métodos Analíticos e Parâmetros de Qualidade Microbiológica (Planos de Amostragem). Toxinfecções e Intoxicações Alimentares. Tecnologia de Produtos de Origem Animal e Padrões de Identidade e Qualidade de Produtos.

ANEXO III ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DO CARGO

Nível Superior

CARGO: 001– Engenheiro Civil 40h/s

Atribuições: Desenvolver projetos de engenharia civil, planejar, orçar e executar obras, coordenar a operação e a manutenção das mesmas. Controlar a qualidade dos suprimentos e dos serviços comprados e executados. Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção, calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a

mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção, elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessária e efetuando cálculo aproximado dos custos, preparar o programa de execução do trabalho elaborando plantas, croquis, planilhas, memórias de cálculo, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras, dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados, elaborar, dirigir, acompanhar e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas, obras de pavimentação em geral, drenagem e esgoto sanitário, realizar análises de viabilidade de ocupação das margens de rios e ribeirões, baseando-se em levantamentos topográficos e plantas, visando a prevenção de acidentes com pessoas e deslizamento de margens, realizar a análise de bacias hidrográficas consultando plantas cartográficas, efetuando cálculos de vazão e diâmetro das tubulações, a fim de solucionar e prevenir a ocorrência de alagamentos em determinadas regiões do Município, realizar medições, valendo-se de dados obtidos em campo e através de sistemas informatizados, para emitir parecer quanto à execução das obras realizadas, efetuar correção de projetos de construção e desdobramentos e unificação de áreas, de acordo com as leis municipais, participar do Plano Diretor, analisando as propostas populares e leis relativas ao planejamento e desenvolvimento urbano, consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada, participar dos processos de licitação de obras, acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato, emitir pareceres em projetos de engenharia, a fim de subsidiar processo de licenciamento de obras, desenvolver atividades gerais de supervisão, coordenação e orientação técnica; realização de estudos, planejamento, projetos, análises, vistorias, perícias, avaliações, laudos e pareceres técnicos, estudos de viabilidade técnico- econômica, elaboração de orçamentos, assistência e assessoria, direção de obras e serviços técnicos; execução de obras e serviços técnicos, fiscalização de obras e serviços técnicos, condução de trabalhos técnicos, condução de equipes de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, execução de instalação, montagem e reparo, operação e manutenção de equipamento e instalação e execução de desenhos técnicos, referentes a edificações, estradas, pistas de rolamento, sistema de transportes, saneamento, rios, canais e drenagem, Executar, supervisionar, planejar e coordenar no campo de engenharia civil, estudos necessários para a execução de obras públicas, construção, reformas ou ampliação de prédios ou de habitação em geral, executar outras atividades afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CARGO: 002 – Médico Veterinário

Atribuições: Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional econômica de alimentos e a saúde da comunidade.

1. Praticar clinica médica veterinária em todas as suas modalidades.

2. Realizar exames clinicos, dar diagnósticos e coletar material para exames laboriais.

3. Prescrever e efetuar tratamento dos animais a profilaxia.

4. Orientar os técnicos laboriais quanto ao procedimento de coleta e de análises: anatomopatológica, histopatológica, hematológica, imunológica etc.

5. Planejar orientar e supervisionar a manutenção de linhagens, promovendo o melhoramento dos aspectos animais.

6. Desenvolver e executar programas de reprodução, nutrição e higiene sanitária.

7. Realiza eutanásia e necropsia animal.

8. Participar, conforme política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.

9. Participar de programa de treinamento, quando convocado.

10. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.

11. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade produtividade, higiene e prevenção ambiental.

12. Executar tarefas pertinetes à àrea de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

13. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

ANEXO IV CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTOS DATAS PREVISTAS*

Publicação do edital 24/06/2021

Período de inscrição 05/07/2021 a 09/07/2021

Publicação do Edital das Inscrições Deferidas e Indeferidas 12/07/2021

Prazo para interposição dos Recursos referente às Inscrições.

13/07/2021 e 14/07/2021

Publicação do Edital de Homologação das Inscrições Deferidas/Indeferidas e Locais de Provas

15/07/2021

Aplicação da Provas Objetivas das 08h00 as 11h00 25/07/2021

Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva 26/07/2021

Prazo para interposição dos Recursos referentes aos Gabaritos Preliminares 27/07/2021 e 28/07/2021

Divulgação da resposta aos Recursos referentes aos Gabaritos Preliminares/

Divulgação do Gabarito Definitivo e Resultado Preliminar do Processo Seletivo. 29/07/2021

Prazo para interposição dos Recursos referentes ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado 001/2021 30/07/2021

Publicação do Resultado Final 02/08/2021

Edital de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 02/08/2021

* As datas informadas são prováveis e passíveis de serem alteradas através de editais complementares.