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Pref. Canarana

QUARTO TERMO ADITIVOao Contrato Nº 004/2020, firmado com a empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI para reforma, ampliação e construção de cobertura para a quadra esportiva da EMEB VIRIATO CORREIA.

Pelo presente instrumento contratual, O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 31.873.661/0001-55, com sede à Rua Maringá nº 57 - Lote 01 e 02 - Quadra K, Bairro Cidade Jardim, na Cidade de Canarana-MT, neste ato representada por IVO DALLPIZZOL, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG 939886 SSP RS e inscrita no CPF sob nº 310.219.050-20, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 010/2019, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a promover o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato em 15,69% (quinze inteiros, seis décimos e nove centésimos) referente ao INCC – Índice Nacional da Construção Civil no período acumulado entre janeiro de 2020 à maio de 2021 e ainda reequilíbrio econômico financeiro dos itens 21.2 e 22.2 da planilha com base em cotação de preços de mercado conforme documentos em anexo.

CLAUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

2.1 – Com o reequilíbrio constante na clausula primeira, o saldo remanescente do contrato no valor de R$ 385.275,34 (trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) sofrerá um acréscimo de R$ 97.670,76 (noventa e sete mil, seiscentos e setenta reais e setenta e seis centavos), passando o saldo remanescente a ser de R$ 482.946,10 (quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e dez centavos), conforme planilha orçamentária atualizada em anexo que passará a fazer parte deste termo aditivo e do processo de tomada de preços nº 010/2019.

Paragrafo único – O valor global fixado no caput compreende todas as despesas diretas e indiretas, com materiais, mão-de-obra, cumprimento das leis sociais, fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas, transporte, ferramentas, equipamentos, instalações, consumos, ligações provisórias e definitivas com as concessionárias de serviços públicos, seguros e demais encargos necessários à perfeita execução do objeto do contrato.

2.2 – O valor total do contrato passará a ser de R$ 755.401,54 (setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e quatro centavos).

CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 – A despesa decorrente deste aditamento contratual correrá no exercício de 2021, a conta de créditos orçamentários consignados no orçamento do Município de Canarana-MT e na rúbrica constante no contrato originário.

CLAUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 – O presente termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro encontra amparo legal no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e ainda de acordo com o parecer da procuradoria anexo aos autos.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - O CONTRATANTE providenciará a publicação na imprensa oficial do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666/93, correndo a despesa às suas expensas.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 004/2020 e seus respectivos termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana – MT, 23 de junho de 2021.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal - Município de Canarana

CONTRATANTE

CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI

IVO DALLPIZZOL

CONTRATADA

DIEGO FERREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91