Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: CUIABÁ MED COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.

CNPJ: 15.571.435/0001-63

Endereço: Rua Joaquim Murtinho, nº 846D – Centro Sul – Cuiabá/MT.

Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Peças e Serviços, para realização de reparos e de manutenção no Aparelho de Radiologia da Unidade de Urgência e Emergência, o qual apresenta falhas pelo tempo de uso.

Justificativa: Justifica-se a real necessidade de contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e dos serviços para reparos e manutenção no Aparelho de Radiologia (RX) de uso da Unidade de Urgência e Emergência que apresenta problemas e por ser de extrema necessidade na realização de diagnósticos em pacientes suspeitos de COVID-19, acidentes com suspeita de fraturas e entre outros diagnósticos.

Valor Total: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).

Forma de pagamento: Os pagamentos serão à vista.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, por se tratar de contratação de peças e serviços de valor abaixo do limite legal para dispensa licitatória, estabelecido pela lei e decreto acima mencionados, bem ainda por se tratar de proponente idônea e devidamente habilitada.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 032/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 24 de junho de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal