SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 128/2019
25 de Junho de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 128/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESAESPAÇO VIVENCIAL REAL PAX LTDA-ME.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa ESPAÇO VIVENCIAL REAL PAX LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 07.695.011/0001-82, estabelecida na Rua Santa Rosa, nº 464, Centro, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por EDUARDO WYNDER CARDOSO DO CARMO, RG nº 2411429-4 SSP/MT, e CPF nº 941.592.971-53e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo fornecimento de urnas funerárias, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant Licit. | Quant Adit | Unid | Especificação detalhada do objeto | R$ Unit | R$ Total |
| 04 | 15 | 03 | Unid. | Urna funeraria, gorda, madeira envernizada, forrada com tnt branco e acrilon, sem visor, 06 alcas de ferro galvanizado, 2250 x 650 mm, contendo 2 mocas de crisantemos amarelos e 2 brancos. | 1.600,00 | 4.800,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Ficam acrescidas as quantidades acima mencionadas ao item 04, perfazendo o valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – Conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social a quantidade de urnas funerárias constantes no contrato não foram suficientes, pois os atendimentos têm sido constantes de auxilio funeral a famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, e o direito assegurado nos termos da lei 1.114/2013 dos benefícios eventuais, justificando assim o acréscimo.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 128/2019 e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana – MT, 23 de junho de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
ESPAÇO VIVENCIAL REAL PAX LTDA-ME
EDUARDO WYNDER CARDOSO DO CARMO
CONTRATADA
TAYSSA DA SILVA FLORES
Portaria Nº 378/2021
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
01:__________________________________ 02: _________________________________
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