PORTARIA N.º 1.117/2021.

Altera a Portaria nº 003/2020 que Institui o Núcleo de Segurança do Paciente da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Santos de Juína – MT.

CONSIDERANDO que a Secretária Municipal de Saúde é autoridade sanitária com plenos poderes de decidir e deliberar ações relacionadas à saúde;

CONSIDERANDO que o Núcleo de Segurança do Paciente da Unidade de Pronto Atendimento 24h Dr. Santos de Juína é uma instância colegiada, de natureza consultiva e deliberativa, diretamente ligado a Direção Clinica, Direção Técnica e Administrativa da Unidade;

CONSIDERANDO que o Núcleo de Segurança do Paciente atende normativas instituídas pela ANVISA através da RDC Nº 36 de 25 de julho de 2013 que institui ações para segurança do paciente em serviços de saúde e da outras providências e Portaria MS Nº 529 de 1º de Abril de 2013 que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente – PNS;

CONSIDERANDO que o Núcleo de Segurança do Paciente de acordo com a RDC 36/2013 é “a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente”, consistindo em um componente extremamente importante na busca pela qualidade das atividades desenvolvidas nos serviços de saúde;

CONSIDERANDO ainda que a Diretora Administrativa, Leila Jussara Berlet no uso de suas atribuições legais constituiu o Núcleo de Segurança do Paciente da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Santos de Juína- MT, indicando a sua composição e conferindo aos membros autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1.º Fica instituído o Núcleo de Segurança do Paciente da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Santos de Juína – MT, com a seguinte composição:

I – Membros de composição do Núcleo de Segurança do Paciente da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Santos de Juína – MT

MEMBROS/COMPOSIÇÃO:

Leila Jussara Berlet – Enfermeira e Diretora Administrativa;

Halysson Lopes de Oliveira – Médico e Diretor Técnico;

Bianca Caroline Mattos – Farmacêutica.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 24 de junho de 2021.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCELA ADRIANA AMÉRICO ORTOLAN

Secretária Municipal de Saúde

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.