Em vista das razões alinhadas pelo Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensação de Licitação na Empresa BALPAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 39.585.996/0001-80, Rua das Dálias, 510, Sala 05, Jardim Cuiabá, Cuiabá – MT, CEP: 78.043-152, Valor Mensal: 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) Totalizando um valor de R$ 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais).

Contratação de Prestação de Serviços Profissionais de 01(um) médico – Clínico Geral para Atendimento Médico no PSF Hélio Correa da Costa por 02 (dois) meses na Zona Urbana do Município de Alto Paraguai-MT, verificando os prejuízos que podem causar a saúde, pois a unidade se encontra sem o profissional, ficando grande parte da população sem acompanhamento, em especial os pacientes acometidos de doenças crônicas podendo agravar os problemas de saúde da população. Dispensa de Licitação enquadrada no Art. 72, Inciso I, V, VII e VIII e Art. 75 Inciso I da LEI 14.133/2021

Publique-se.

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Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal