Em vista das razões alinhadas pelo Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensação de Licitação na Empresa Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos EIRELI, inscrita pelo CNPJ.: 29.474.919/0001-07, localizada na Rua Antonio Dorileo, 1919, 1º Andar Sala B, Bairro Coophema, Cuiabá-MT, CEP.: 78.085-230., Totalizando um valor de R$ 37.820,00 (Trinta e Sete Mil Oitocentos e Vinte Reais).

Contratação de Empresa para Perfuração de Poço Artesiano na Localidade de Capão Verde, nas instalações do Mini Laticínio Municipal na Zona Rural de Alto Paraguai-MT, verificando necessidade tendo em vista que a agroindústria, está com sua base física e equipamentos já preparados para iniciar seu processo de industrialização o abastecimento de água é fundamental na produção dos derivados do leite. O objetivo deste projeto é estar fortalecendo, incrementando e fomentando a agricultura familiar e a geração de emprego e renda, justificamos a contratação está sendo feita devido à empresa aceitar realizar os serviços apresentados com as melhores condições e disposição pretendidos, para a execução dos serviços e com menor valor. Dispensa de Licitação enquadrada no Art. 72, Inciso I, V, VII e VIII e Art. 75 Inciso II da LEI 14.133/2021.

Publique-se.

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Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal