Ata da Audiência Pública para discutir sobre apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2020,A Prefeitura Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, abre oficialmente a audiência públicas às 15:30 horas (DF) do dia Vinte e cinco de fevereiro de Dois Mil e vinte e um (25/02/2021), sob a condução do Secretário Mun. de Finanças Antônio Carlos Alves de Souza juntamente com a equipe contábil e secretários da prefeitura, deu se abertura da Audiência Pública, cumprimentando todas autoridades presentes e demais pessoas da sociedade. Em cumprimento a convocação feita por meio de Edital de Convocação publicado dia quinze de fevereiro de 2021, para atendimento da norma constante do Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): “A Transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiência pública. Secretário Mun. de Finanças Antônio Carlos Alves de Souza, fez a leitura e apresentação do respectivo cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2020, apresenta desta forma os Relatórios de Gestão Fiscal, sendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal no valor de R$ 6.615.508,80 gastos com pessoal e a Receita Corrente Liquida no valor de R$ 12.465.194,21, atingindo limite de 53,07%, o Demonstrativo da Dívida Consolidada apresenta o valor de 1.654.331,78 de restos a pagar nesse período o saldo é de R$ 187.965,33, o Demonstrativos das Garantias e Contra garantias de Valores não houve, o Demonstrativo das Operações de Crédito também não houve no período, o Demonstrativo Consolidado da Disponibilidade de Caixa e de Restos a Pagar, registra no período uma disponibilidade de caixa liquida R$ 397.681,01, no tocante aos índices constitucionais o senhor prefeito expõe as aplicações na educação 29,30%, repasse 7% para Câmara, Fundeb com os professores 255,81%, na saúde 19,48% e PASEP 0,89%. Após a leitura e apresentação o senhor Secretário Mun. de Finanças Antônio Carlos Alves de Souza dirimiu algumas dúvidas dos vereadores e população presente. Ademais a reunião transcorreu de forma harmoniosa. Nada mais havendo a se tratar, o Sr. Secretário agradeceu a presença e a colaboração dos presentes e determinou o encerramento da Audiência. Eu José Carlos Naves Gonçalves, auxiliei, secretariei os trabalhos e lavrei a presente Ata, que após lida vai por mim assinada e pelos demais presentes, conforme relação anexa que servirá para os fins legais. Plenário da Câmara Municipal de Araguainha/MT em 25 de fevereiro de 2021.