MODALIDADE: DISPENSA Nº 006/2021

PROCESSO: Nº 42/2021

OBJETO: Aquisição de Bem Imóvel localizado no loteamento denominado “Núcleo Urbano Parte A” com área de 685,80m² sendo o LOTE 03 QUADRA 52 de posse do Sr. Sabino Ferreira de Souza, CPF: 293.046.281-72, tudo de acordo com a Lei Municipal nº. 509/2021 de 22 de Junho de 2021, aprovada pela Câmara de Vereadores e devidamente sancionada.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 42/2021, Dispensa nº. 06/2021, que tem por objetivo: Aquisição de Bem Imóvel localizado no loteamento denominado “Núcleo Urbano Parte A” com área de 685,80m² sendo o LOTE 03 QUADRA 52 de posse do Sr. Sabino Ferreira de Souza, CPF: 293.046.281-72, tudo de acordo com a Lei Municipal nº. 509/2021 de 22 de Junho de 2021, aprovada pela Câmara de Vereadores e devidamente sancionada, em nome da pessoa abaixo discriminada:

IV - Favorecido: SABINO FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF: 293.046.281-72; no valor Global de R$: 70.000,00 (Setenta mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais .

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 25 de Junho de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal